Nova Previdência de Doria é obstruída por PT e PSL na Alesp
A proposta de reforma previdenciária para servidores estaduais do governador paulista João Doria (PSDB) não teve quórum na Alesp nesta terça-feira, 26, para iniciar os debates sobre o projeto. De acordo com informações da Rádio CBN, na segunda-feira, 25, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), convocou cinco reuniões seguidas do congresso de comissões para tentar debater a proposta, mas a oposição e o PSL, que detém a maior bancada da assembleia, obstruíram as comissões. A base aliada de Doria quer avançar com a proposta ainda neste ano, mas muitos deputados querem mais tempo para analisar o texto. Clique aqui
Fonte: site BR Político, de 26/11/2019
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Abep questiona lei paulista sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/11), ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Estado de São Paulo (15.833/2015) que dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural. Na ADI 6.268, a entidade empresarial argumenta que tal lei invade as competências legislativa e material da União Federal ao instituir regras atinentes tanto à cobrança quanto à fiscalização das compensações e participações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural – “atividade que constitui monopólio da União, conforme expressamente previsto no art. 177 da Constituição Federal de 1988”. A relatora sorteada é a ministra Cármen Lúcia. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 26/11/2019
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CCJ da Câmara aprova proposta para juízes estaduais trocarem de TJs
Foi aprovada no último dia 21, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que permite que juízes no âmbito de tribunais de Justiça possam trocar de estado. A "PEC da Permuta", que só seria válida para transferência desde que haja um magistrado que aceite a troca, foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI) assumiu a defesa do projeto. Pela regra atual, o juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/11/2019
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Procuradores: chapa 'Apesp para Tod@s' vence eleição
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) elegeu sua nova gestão. Com um quórum de 900 associados votantes, a chapa "Apesp para Tod@s" foi eleita com 520 votos (57,78%). A eleição é para o biênio 2020/2021 e definiu os quadros para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Assessor (confira a lista completa abaixo). O atual diretor financeiro da entidade, Fabrízio de Lima Pieroni, será o próximo presidente da Apesp. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, 27/11/2019
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Comunicado do Centro de Estudos
A pedido da Subprocuradora Geral do Estado da Área da Consultoria Geral, o Procurador Chefe do Estado do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados para participar da “Reunião da área da consultoria”, a ser realizada no dia 29-11-2019 (sexta-feira), das 9h30 às 12h, no Auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo-SP. Para os Procuradores da Capital, a convocação é presencial; para o interior, acompanhamento via streaming. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/11/2019
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