Após intensa mobilização, ALESP e FOCAE-SP conseguem assinaturas para as emendas elaboradas à Reforma da Previdência estadual
Após dois dias de intensa mobilização na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nos dias 18 e 19/11, em busca de assinaturas para a admissão de emendas favoráveis ao serviço público para correção do texto da PEC 18/19, que trata da reforma da Previdência estadual, lideranças das entidades que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) conseguiram, nesta terça-feira (19), o número necessário para protocolo das proposituras que serão analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo Plenário da Casa. Clique aqui
Fonte: site da APAMAGIS, de 20/11/2019

STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso. As primeiras ADIs foram ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 20/11/2019

Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 19/11/2019