Governo de São Paulo prevê economia de R$ 32 bi em dez anos com reforma da Previdência
O governador de São Paulo, João Doria, apresentou nesta sexta-feira, 8, o projeto de reforma da Previdência para os servidores estaduais. Com as novas regras, o governo pretende economizar R$ 32 bilhões em 10 anos. "Temos um esforço coletivo para melhorar o desempenho fiscal do governo de São Paulo, que nunca viveu nem vai viver nenhuma situação de crise", disse Doria.  A proposta de emenda à Constituição do Estado e o projeto de lei complementar da reforma da Previdência de São Paulo devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 12. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/11/2019

Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Lei estadual 10.689/1993 do Paraná que autorizava o Poder Executivo a conceder, de forma unilateral, benefícios fiscais relativos ao ICMS sem a prévia celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sempre que outro estado ou o Distrito Federal também conceder incentivos. Em sessão virtual, os ministros julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3936, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/11/2019

Resolução PGE - 40, de 8-11-2019
Disciplina a distribuição de competências para acompanhamento de processos administrativos e judiciais afetos à Fundação Procon-SP Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/11/2019