8/11/2019

Justiça realiza nova audiência pública sobre ocupação cultural em prédio do Estado
A 4ª Vara da Fazenda Pública Central realizou, nesta quarta-feira (6), nova audiência pública sobre a ocupação denominada Centro Cultural Ouvidor 63, em imóvel pertencente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A audiência ocorreu no Fórum Hely Lopes Meirelles e contou com a participação de representantes do Centro Cultural e também do Estado, Município e outras entidades interessadas. O juiz Antonio Augusto Galvão de França presidiu a audiência pública e, após as manifestações das partes, suspendeu o processo por mais 180 dias, em vista a possibilidade de os envolvidos chegarem a um acordo. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 7/11/2019

Reforma vai excluir juízes e parlamentares
Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias. Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/11/2019

Súmula do STJ reconhece legitimidade de ente público em ação de posse
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares. A Súmula 637 afirma que "o ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio".  As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/11/2019

Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2019/2020
DATA DA REALIZAÇÃO: 11-11-2019
HORÁRIO 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/11/2019

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