31/10/2019

Polícia e Fazenda põem Operação Papiro contra 16 empresas por fraude fiscal milionária no atacado do papel em São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Polícia Civil de São Paulo deflagraram nesta quarta, 30, a Operação Papiro para desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN). Segundo a Secretaria da Fazenda, grupo comprava papel com imunidade tributária ao simular aplicação na produção de livros, jornais e/ou periódicos. A estimativa é que 16 empresas tenham simulado operações com papel como se fossem utilizá-lo na impressão de livros, jornais e periódicos, porém, deram destinação diversa a esse papel, deixando assim de recolher R$ 20 milhões aos cofres paulistas, no período de 2015 a 2019. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 31/10/2019

Secretaria da Justiça promove regularização de imóveis ocupados pela Fundação CASA
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, reuniu-se nesta terça-feira (29) com procuradores do Estado de São Paulo para a assinatura de Termos de Permissão de Uso de bens imóveis, de propriedade da Fazenda do Estado, em favor da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA).Com a assinatura desses termos de permissão de uso, foram regularizadas as ocupações de 17 unidades da Fundação. São elas: CASA Rio Turiassú, CASA Juquiá, CASA Rio Tâmisa, CASA Itaparica, CASA Topázio, CASA Rio Paraná e CASA Pirituba (todas na Capital), CASA Jacarandá, CASA Rio Negro, CASA Tapajós e CASA Novo Tempo (todas em Franco da Rocha), CASA São Carlos (em São Carlos), CASA Irapuru I e II (ambas em Irapuru), CASA Araçá e CASA Araçatuba (ambas em Araçatuba), e CASA Marília (em Marília). Clique aqui
Fonte: site da Secretaria da Justiça e Cidadania, de 29/10/2019

Intimado pelo CNJ a adotar o PJe, TJ-SC decide manter sistema eproc
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que, ao contrário do que determinou o Conselho Nacional de Justiça, vai manter o sistema eproc. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Órgão Especial do TJ-SC nesta terça-feira (29/10). A reunião aconteceu após o tribunal receber, na sexta-feira (25/10), um ofício do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, dando um prazo de dez dias para que Judiciário catarinense apresentasse um plano de ação para implantar o PJe e suspendesse o eproc. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 30/10/2019

TJSP é o penúltimo tribunal de grande porte a receber inspeção ordinária do CNJ
A partir do próximo dia 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, inicia inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo (Portaria 31/19). O TJSP será o penúltimo tribunal, classificado como grande porte, a ser inspecionado desde que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, iniciou o cronograma, em setembro de 2018. Dos 27 Tribunais de Justiça estadual, 16 já passaram pelo procedimento; o TJSP será o 17º. Já foram inspecionados os Tribunais de Justiça de Sergipe, Piauí, Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Na esfera federal, foram vistoriados os Tribunais Regionais Federais da 4ª e da 5ª Região. O ministro pretende visitar todos os tribunais até o final de junho de 2020. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 30/10/2019

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