30/10/2019

Decisão do TJ-SP enaltece atuação da PGE contra a sonegação fiscal
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sede de Agravo de Instrumento, decisão de primeira instância proferida em Ação Cautelar Fiscal ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS), na quarta-feira (16). A cautelar fiscal foi uma das medidas adotadas em decorrência da Operação “Falsa Beleza”, ocorrida no dia 16 de agosto, realizada em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ). Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 29/10/2019

STF julgará com repercussão geral opção pelo novo regime de previdência complementar
Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram, no plenário virtual, para que seja julgado pelo pleno presencial, no mérito, com repercussão geral, recurso extraordinário no qual se discute o direito de opção do servidor público federal, oriundo de cargo público de outro ente da Federação (estado, município ou Distrito Federal), pelo novo regime de previdência complementar ou pela permanência no antigo. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 29/10/2019

Davi Alcolumbre traça calendário para a PEC Paralela
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou na noite desta terça-feira (29) que conversará com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), sobre o andamento da PEC que amplia o alcance da reforma da Previdência, a PEC paralela (PEC 133/2019). Segundo ele, a PEC deve ser votada na CCJ no dia 6 de novembro. No mesmo dia, a proposta deverá ser votada no Plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara dos Deputados. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 29/10/2019

TJ-SP fala em austeridade, planeja gastos bilionários e reclama de cortes
​Apesar de ter ampliado medidas de austeridade financeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem ao mesmo tempo batalhado para viabilizar dois gastos bilionários e ainda manter os atuais níveis de despesas do órgão. Isso fez com que a corte, de 43 mil servidores e orçamento anual que ultrapassa os R$ 10 bilhões, esbarrasse em órgãos de controle como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e até em seus próprios integrantes. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/10/2019

Advocacia Pública: a carreira do futuro
POR MARCELINO RODRIGUES, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
A figura do advogado público tem ganhado cada vez mais um destaque que vai muito além da representação judicial de governos de ocasião. Trata-se, antes de tudo, de uma advocacia de Estado. Na seara federal, o artigo 131 da Constituição Federal especifica que, além de representar judicial e extrajudicialmente a União, cabe à AGU exercer as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo. Os advogados públicos federais, nesse sentido, têm importante papel na análise jurídica sobre a viabilidade das políticas públicas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente, entre outros. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 29/10/2019

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que ficam CONVOCADOS os membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Reforma Tributária para a reunião do grupo, que ocorrerá no dia 01-11-2019, das 08h às 12h30, no auditório do Centro de Estudos da PGE, situado à Rua Pamplona, 227 - 3º andar. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/10/2019

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