Diretor da APESP, Fabrizio Pieroni, é entrevistado em reportagem sobre servidores públicos no jornal "A Tribuna" de Santos. Confira!
No Dia do Servidor Público, a edição do jornal "A Tribuna", de Santos, publicou a reportagem "Servidores vivem incertezas", com uma entrevista do Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni. O texto trata da futura reforma administrativa, que almeja extinguir a estabilidade para novos funcionários e promover outras mudanças no setor. Segundo Pieroni, existem categorias de servidores que ficam mais sujeitas ao "poder de plantão" e às possíveis perseguições motivadas pela natureza de sua atuação. “Por exemplo, os advogados públicos, que são responsáveis por dizer ‘não’ aos governantes. Eles têm que ter a garantia de não serem demitidos por isso. Assim como na magistratura, cargos de fiscalização, delegados”, afirmou à reportagem. Clique aqui
Fonte: A Tribuna, de Santos, 28/10/2019
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Procurador do Estado e Conselheiro Assessor da APESP, Marcelo Bonizzi, é entrevistado na GloboNews sobre a prisão em 2ª instância!
O Procurador do Estado de São Paulo e Conselheiro Assessor da APESP, Marcelo Bonizzi, concedeu na manhã de hoje (28/10), no “Jornal das Dez”, do canal GloboNews, uma entrevista sobre o julgamento sobre a prisão em 2ª instância em andamento no STF. Acesse em http://bit.ly/2instanciaGN a íntegra da entrevista, sendo que o Dr. Marcelo é apresentado aos 3min50seg e tem a sua primeira participação aos 5min54seg. Clique aqui
Fonte: Canal GloboNews, Jornal das Dez, de 28/10/2019
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Novos servidores podem ter de esperar dez anos para conseguir estabilidade
O governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados. Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos. Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de Bolsonaro. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/10/2019
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Súmula 392 pode ser afastada quando Fazenda Pública foi induzida a erro, diz STJ
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica à hipótese de sucessão empresarial não comunicada aos órgãos cadastrais competentes. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Seção do STJ. O acórdão foi publicado no último dia 16. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin. Ele entendeu que, na hipótese em que a Fazenda foi levada ao erro, em razão da ausência de atualização de dados cadastrais, e propôs ação contra a empresa incorporadora, deve ser afastada a aplicação da Súmula 392/STJ. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/10/2019
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STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava regras da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 sobre a iniciativa legislativa para implantação de regime de previdência complementar de servidores e proíbe a existência de mais de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em cada ente federativo. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 25/10/2019
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DF é condenado a fornecer remédio não cadastrado pelo SUS
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal, em tutela de urgência, a fornecer medicamento de alto custo, que não consta na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), a paciente diagnosticada com esclerose múltipla. Na ação, a autora explicou que já foi submetida a diversos tratamentos, com o uso de outras medicações, mas não obteve sucesso. Por isso, o médico que a acompanha prescreveu o uso do remédio Ocrelizumabe (Ocrevus), que tem alto custo e não consta da lista dos medicamentos autorizados a serem fornecidos pelo SUS. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-DF, de 25/10/2019
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Governo e Congresso querem ‘forçar’ Estados a aderir à nova Previdência
Passada a batalha da reforma da Previdência, que mudou a aposentadoria para os servidores públicos federais, governo e Congresso começam a traçar estratégias para forçar Estados e municípios a também apertarem as regras para os seus funcionários. A proposta que está sendo costurada pela equipe econômica e pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, chamada de Lei da Responsabilidade Previdenciária, prevê estímulos para governadores e prefeitos que aderirem às novas regras da Previdência aprovadas na semana passada. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/10/2019
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Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar
A 4ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar motorista que teve débito indevido de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscrito em dívida ativa. O autor da ação, cujo veículo está registrado na cidade de Curitiba, Paraná, foi surpreendido com cobrança de IPVA do Estado paulista e receberá R$ 7 mil a título de danos morais. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 28/10/2019
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Portaria CE - 9, de 25-10-2019
Dispõe sobre o processo de elaboração, prazo, forma de entrega e critérios de avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso para a conclusão dos Cursos de Pós-Graduação, (especialização lato sensu) ministrados pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/10/2019
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que ficam convocados os membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Parcerias Pública-Privadas que ocorrerá no dia 04 de novembro de 2019, das 09h às 12h, na sala 03 da Escola Superior da PGE, situado à Rua Pamplona, 227 - 2º andar. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/10/2019
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Portaria Subg-Cont-17, de 25-8-2019
Altera o caput e §3º do art. 4º da Portaria SubgCont 08, de 8.11.2018, que trata da composição do Núcleo Ambiental Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/10/2019
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