Senado deve aprovar nova Previdência hoje; partidos veem dificuldades para próximas reformas
Com baixa probabilidade de derrotas, na avaliação de governistas, a reforma da Previdência deve cumprir nesta semana a última etapa de votação no Congresso. A expectativa de aliados do Palácio do Planalto é que o Senado conclua nesta terça (22) a aprovação da proposta que reestrutura as regras de aposentadorias e pensões. Líderes partidários, no entanto, esperam um cenário adverso para os planos futuros do ministro Paulo Guedes (Economia), como a reformulação no serviço público. Embalada pelo desempenho no primeiro turno, a oposição tentará derrubar no Senado mais trechos da reforma, como o endurecimento no cálculo das pensões. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/10/2019

Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Pernambuco que exigia regulamentação por meio de lei para que servidores que completassem as exigências para a aposentadoria integral e permanecessem em atividade tivessem direito à isenção das contribuições previdenciárias. Em sessão virtual, os ministros verificaram que a norma pernambucana desrespeita a Constituição Federal, que não exige a edição de lei para que servidores públicos recebam o abono de permanência. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3217, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/10/2019

Maia quer iniciar debate da reforma administrativa até a próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21) que pretende dar início à análise da reforma administrativa na Casa até a próxima semana. Segundo Maia, existem propostas sobre o assunto que já tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que podem ser aproveitadas. “A gente pode reutilizar um texto, que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar o debate do mérito nas próximas semanas na Câmara dos Deputados”, disse Maia, anunciado que o debate poderá ser iniciado nas duas Casas mesmo antes de o Poder Executivo também enviar um texto sobre gastos públicos. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 21/10/2019