Plenário conclui votação do primeiro turno da reforma da Previdência
O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados. Restou, então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno para ser promulgada. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 2/10/2019

Guedes ordena compensar em novo pacto federativo 'cada bilhão' perdido na Previdência
Após perder R$ 76,4 bilhões da economia prevista com a reforma da Previdência em dez anos, a equipe econômica vai refazer as contas do projeto do novo pacto federativo. De acordo com fontes do governo, a ordem do ministro da Economia, Paulo Guedes, é compensar cada bilhão perdido na Previdência no projeto que refaz a divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios. O plenário do Senado aprovou a reforma em primeiro turno na noite de terça-feira, 1, mas a votação de um destaque pela manutenção das regras atuais para o abono salarial desidratou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de R$ 876,7 bilhões para R$ 800,3 bilhões.  Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/10/2019

STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ
Desde ontem, 1º de outubro, o STJ não está mais recebendo processos eletrônicos oriundos dos TJs e dos TRFs que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo CNJ. A medida dá cumprimento as resoluções 65/08 e 46/07 e ao provimento 61/17, do CNJ. A exigência decorre da implementação do Projeto Dados Obrigatórios, desenvolvido pela Secretaria Judiciária e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 2/10/2019