25/9/2019

Votação da reforma da Previdência na CCJ fica para próxima terça
Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente agendada para a manhã desta terça (24). Davi convidou as lideranças e vários senadores para acompanhá-lo ao Supremo Tribunal Federal no final da manhã, para uma reunião com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Eles foram conversar sobre a suspensão de uma liminar contra a busca e apreensão realizada no Congresso Nacional. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 24/9/2019

Governo tenta blindar Previdência de ‘insurreição’ de líderes do Senado
Após o Senado adiar mais uma vez a votação da reforma Previdência, em retaliação à operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo na Casa, a equipe econômica teve de entrar em campo para buscar uma blindagem do texto. A votação, que seria nesta quarta-feira, 25, no plenário, ficou para a semana que vem. O risco que ainda permanece no radar é que a “insurreição” das lideranças do Senado, acertada em jantar na segunda-feira na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reduza a economia prevista no texto da reforma que aguarda votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/9/2019

STF: é constitucional lei estadual que reorganiza atividades de cartórios
“É constitucional lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações dos serviços notariais e de registro, desde que haja interesse público nas modificações e seja observada a regra do concurso público”. Esta foi a tese proposta pelo ministro-relator Luís Roberto Barroso e fixada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar improcedente ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra Lei Complementar do Estado de Pernambuco, de 2011, que reorganizara os serviços cartorários no âmbito daquele estado. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 24/9/2019

Tombamento de bens pode ser determinado pelo Legislativo, diz TJ-SP
É possível a instituição do tombamento de determinado bem por meio de lei, pois a iniciativa do correspondente processo legislativo pertence, concorrentemente, aos Poderes Executivo e Legislativo. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao considerar constitucional a Lei Municipal 5.963/2018 de Catanduva, no interior do estado, que estabeleceu o tombamento de um viaduto da cidade. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 24/9/2019

Defensoria de SP pede no STF saída antecipada de presos em superlotação
A Defensoria Pública do São Paulo entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir antecipação da saída de presos em que estão mais próximos ou já atingiram o tempo para progressão de regime. O HC coletivo foi impetrado para benefício dos presos do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu e a ala de Progressão de Pena da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ambas no oeste do estado. Impetrado na sexta-feira (20/9), o HC foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 24/9/2019

Senado analisa proposta que acaba com exclusividade de o Judiciário ditar regras da magistratura
Proposta que tira do Judiciário e do Ministério Público a prerrogativa exclusiva de disporem sobre seus regimes jurídicos começou a tramitar no Senado. O projeto prevê que tais atribuições possam ser tratadas também por iniciativa do Legislativo e abre margem para que os parlamentares discutam, por exemplo, os 60 dias de férias da Justiça e os penduricalhos dos tribunais. A proposição alarmou entidades de classe e assessores do STF, que veem novo sinal de tensão entre Poderes. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 25/9/2019

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