13/9/2019

Reforma da Previdência: relator vai retirar trechos questionados, indica Davi
Duas mudanças que vêm sendo questionadas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão retiradas do texto e inseridas na chamada PEC paralela (PEC 133/2019). Foi o que indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (12). Para Davi, a solução apresentada pelo relator e pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, é o caminho mais prudente para evitar futuros questionamentos e evitar atrasos na votação da reforma. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 12/9/2019

Congresso já pensa em 'PEC paralela B' para apressar reforma da Previdência nos estados
Preocupados com o risco de que estados e municípios acabem totalmente fora da reforma da Previdência, técnicos do Congresso já estudam uma divisão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. A “PEC paralela A” trataria apenas da facilitação para que Executivos estaduais e municipais façam as mudanças por lei ordinária, enquanto a “PEC paralela B” trataria de outros temas, como tempo de contribuição para homens e valor mínimo da pensão por morte. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/9/2019

Procuradores de Indaiatuba devem receber totalidade de valores relativos a honorários
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que procuradores de Indaiatuba recebam a integralidade de valores relativos a honorários de sucumbência. Os procuradores municipais apelaram de sentença que determinou a limitação do pagamento de honorários ao teto remuneratório do prefeito. Em suas razões, os agentes alegaram que a referida verba tem caráter privado, autônomo e alimentar, razão pela qual não poderia sofrer tal limitação. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 12/9/2019

DECRETO Nº 64.466, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 13/9/2019

Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 15ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020

Data da Realização: 16-09-2019
Horário 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 13/9/2019

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