11/9/2019

Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores. Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta ainda terá que passar por outras quatro sessões de discussão. — O Senado está hoje à disposição desta sessão temática, tão importante para todos nós. Estamos debatendo esta matéria, e o Plenário do Senado Federal foi aberto hoje pela importância e pela relevância do tema — explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 10/9/2019

Relator admite mudança no texto da Previdência para evitar atraso
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse nesta terça-feira (10) que pode fazer alterações em seu relatório para evitar que a PEC (proposta de emenda à Constituição) tenha que retornar à Câmara, atrasando a promulgação. Alguns técnicos do Congresso entendem que supressões feitas pelo relator mudam o conteúdo da PEC e ela teria que voltar para a Casa de origem. O trecho que tem gerado debate entre os técnicos é o que trata de contribuição extraordinária. O senador retirou a expressão "no âmbito da União", o que permite que governadores e prefeitos criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios de Previdência. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/9/2019

PGE cria Núcleo de Estudos sobre Propriedade Intelectual e Inovação
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (CEPGE) recebeu na manhã da última quarta-feira (4), o evento que marca a primeira reunião aberta e o lançamento do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação da PGE, idealizado pelo procurador do Estado Rafael Carvalho de Fassio. Criado pela Resolução PGE-30, de 1.8.2019, o Núcleo tem por finalidade reunir, consolidar e aperfeiçoar o conhecimento institucional existente na PGE a respeito da relação do Direito com o advento de novas tecnologias, sobretudo a partir dos desafios trazidos à Administração Pública pela Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004, alterada pela Lei Federal nº 13.243/2016). Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 10/9/2019

Deputados aprovam a extinção da Dersa
O Projeto de Lei que autoriza a extinção da Companhia Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) foi aprovado nesta terça-feira (10/9) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Foram 64 votos favoráveis, 15 contrários e 2 abstenções. A companhia é responsável por operar os terminais intermodais no Estado. A deputada Carla Morando (PSDB) foi favorável à aprovação do texto e aposta nas concessões da nova gestão estadual. "A Dersa foi muito boa enquanto ela existiu, mas agora é um novo modelo, que são as concessões. Essa era uma das empresas que estava no PL 1/2019, porém foi retirada da pauta para aprimorarmos o debate e isso foi feito. Hoje, finalmente, aprovamos a extinção", afirmou a deputada, ressaltando que uma possível investigação sobre a Dersa na Alesp não será afetada. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 10/9/2019

CNJ aprova resolução para pagamento de auxílio-saúde a juízes
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10/9) resolução para padronizar o pagamento de auxílio-saúde a juízes. Pela nova regra, os tribunais terão três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou "auxílio de caráter indenizatório". No último caso, os tribunais podem pagar até 10% do salário do juiz em auxílio moradia, sem desconto da quantia total — e nem submissão ao teto constitucional, já que se trata de "auxílio indenizatório". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/9/2019

Portaria SUBG/CTF 05, de 09-09-2019
Disciplina o procedimento centralizado para a expedição de certidão positiva com efeito de negativa em relação a contribuintes com estabelecimentos em diferentes Unidades da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/9/2019

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