Com acordo de líderes, PEC paralela deve ser votada pela CCJ nesta quarta
A PEC paralela, proposta que vai reunir pontos não incluídos na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta quarta-feira (4), com a inclusão de estados e municípios. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um acordo de procedimentos entre os líderes partidários vai permitir a quebra do prazo de 30 dias antes da votação inicial do texto na comissão, fazendo com que siga diretamente para o Plenário. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 4/9/2019

Planalto pretende apresentar PEC para mudar estabilidade do funcionalismo
O governo federal planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleça novas regras à estabilidade dos servidores públicos. Nesta terça-feira (3/9), o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, anunciou que existe a possibilidade de o Planalto incluir as alterações no texto da reforma administrativa do poder público, e posteriormente, encaminhá-las ao Congresso Nacional. Clique aqui
Fonte: Correio Braziliense, de 4/9/2019

Priorização do primeiro grau avança nos tribunais brasileiros
A demanda processual por servidor lotado no segundo grau de jurisdição superou a demanda do primeiro grau. O dado consta do relatório Justiça em Números 2019 e representa os primeiros resultados da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de o primeiro grau de jurisdição ter continuado sobrecarregado em 2018, a maior demanda processual por servidor no segundo grau em comparação à demanda que recai sobre o servidor do primeiro grau começa a despontar. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 3/9/2019

Procuradora toma posse na PGE
Marina do Nascimento Ferreira tomou posse como Procuradora do Estado em Sessão Solene na manhã desta segunda-feira (2), na sede da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Aprovada no 22ª Concurso de Ingresso à Carreira, a nova Procuradora do Estado tomou posse antes do início da reunião ordinária do Conselho da PGE-SP. Após ser saudada pela Procuradora Geral do Estado, que enfatizou a satisfação em receber mais uma procuradora em seus quadros, Marina leu o Termo de Compromisso, assinou o Termo de Posse e recebeu informações sobre o Curso de Adaptação à Carreira. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 3/9/2019

PGE/SP lança o Núcleo de Estudos da Reforma Tributária
A Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário Fiscal e o Centro de Estudos lançaram, na quinta-feira (29), o Núcleo de Estudos sobre a Reforma Tributária, no auditório da Procuradoria Geral do Estado. Com o objetivo de auxiliar juridicamente tanto a instituição como o Estado de São Paulo, o núcleo trabalhará com cinco linhas de pesquisa tendentes a elucidar problemas teóricos e práticos decorrentes da possível alteração de parte do sistema tributário nacional. O Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, João Carlos Pietropaolo, fez questão de realçar a importância do protagonismo da PGE/SP nesta discussão e salientou, durante sua fala, que o posicionamento das Procuradorias de Estado sobre o assunto não apenas é necessário, como é esperado pela sociedade. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 3/9/2019

Corregedoria emite parecer contrário à prática privada por membros da AGU
A Corregedoria da Advocacia-Geral da União divulgou parecer que tem preocupado e revoltado os membros do órgão. O documento recomenda a proibição de advogados públicos federais a exercer atividades como arbitragem, mediação, conciliação, negociação e compliance são atividades potencialmente causadoras de conflitos de interesse. O parecer contraria posicionamento anterior que autorizou o exercício de atividade privada de mediação e arbitragem por membros de forma concomitante ao exercício de suas funções. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/9/2019

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/9/2019