Reforma da Previdência: mais de 370 emendas apresentadas ao texto, com votação na quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28. Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a manhã desta segunda-feira (2), das quais mais de 200 estão sem parecer. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 2/9/2019

Plenário virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituições estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, apreciou o mérito de sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas para questionar a validade de regras de Constituições estaduais. Os dispositivos invalidados pelos ministros do STF integram as Cartas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, da Bahia, do Pará, do Piauí e de Rondônia. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 3/9/2019

Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ
Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como a mediação e a conciliação, para a definição dos valores de indenização nos processos de desapropriação por utilidade pública. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a norma é um importante avanço e está em consonância com as Metas do Poder Judiciário e com a política judiciária desenvolvida pelo Conselho para o tratamento adequado dos conflitos de interesses prevista na Resolução 125/2010. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 2/9/2019

Governo quer mudar regra para facilitar corte de jornada e de salário de servidor
O governo e o Congresso Nacional articulam uma mudança nas regras fiscais do País para acionar mais facilmente “gatilhos” de ajuste nas contas públicas, como a proibição a aumentos salariais e a redução de jornada e remuneração de servidores. A alteração evitaria a situação atual de paralisação da máquina pública, pois o governo poderia redirecionar gastos e diminuir o bloqueio de verbas para os ministérios. Para isso, optaria por descumprir a meta fiscal, mas adotaria medidas de ajustes. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/9/2019

Comunicado do Conselho da PGE 01
Extrato da Ata da 14ª Sessão Ordinária – Biênio 2019/2020
Data da Realização: 02/09/2019
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/9/2019

Comunicado do Conselho da PGE 02
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à Deliberação CPGE 044/09/2017 (artigo 2º, inciso I), comunica aos Procuradores do Estado a abertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para escolha e nomeação do Procurador do Estado Corregedor Geral para mandato de 2 anos, nos termos do artigo 16, § 1º, da LC 1270/15 - LOPGE. São requisitos legais para exercício do cargo: ( i ) integrar os dois últimos Níveis da carreira de Procurador do Estado; ( ii ) não registrar punição de natureza disciplinar nos últimos 5 anos.  Não poderão integrar a lista tríplice os Procuradores do Estado aposentados e os afastados da carreira. O prazo para manifestação de interesse inicia-se em 03-09- 2019 e encerra-se no dia 12-09-2019, às 17h00. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/9/2019

Portaria Subg-Cont-9, de 2-9-2019
Altera disposições da Portaria Subg-Cont - 5, de 3 de setembro de 2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/9/2019