Relatório de Tasso à PEC da Previdência é lido na CCJ. Votação será 4 de setembro
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (28), seu relatório à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Após mais de duas horas de leitura do texto de 58 páginas, o parlamentar defendeu a aprovação da PEC, para que o deficit orçamentário não cresça de forma tão veloz e para que direitos sociais continuem a ser garantidos no futuro. Ao final da leitura, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para a quarta-feira (4). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 28/8/2019

Governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência
O governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mas o cenário não é favorável aos pleitos do governo. Interlocutores do Palácio do Planalto consideram ser difícil tornar algum trecho da reforma mais rígido que a versão apresentada pelo relator. A equipe econômica esperava economizar cerca de R$ 25 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais envolvendo o BPC –benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/8/2019

Representantes do Grupo de Trabalho do CNJ voltado às execuções fiscais se reúnem com a Presidência do TJSP
Normatizados pela Portaria 76/19, do Conselho Nacional de Justiça, integrantes do Grupo de Trabalho para estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltados à otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública, estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo, na tarde de segunda-feira (26). Eles discutiram possibilidades de integração de os robôs, como os que têm sido utilizados na Vara de Execuções Estaduais da Capital (e que têm cronograma de expansão para as comarcas do Interior: Campinas, Praia Grande, Guarujá, ainda em 2019; Piracicaba, Sorocaba, São Vicente, Itaquaquecetuba, Itanhaém e Santos, em 2020), possam implantar melhorias nos procedimentos de cobrança de dívidas ativas federais, estaduais e municipais, com fluxo processual voltado à otimização. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 29/8/2019

Em 2018, 91% dos recursos do Judiciário foram destinados a gastos com pessoal
O Poder Judiciário registrou, em 2018, o maior percentual de gastos com pessoal já aferido na última década. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 91% dos recursos do Poder Judiciário do país são destinados a pagamento de salários, subsídios e benefícios. Os dados estão no relatório Justiça em Números, que traz um panorama do Judiciário no ano passado. De acordo com o relatório, os gastos nessa rubrica somaram R$ 85,1 bilhões em 2018, sendo que o orçamento total do Judiciário ano foi de 93,7 bilhões. Os gastos com pessoal incluem pagamentos de servidores e magistrados ativos e inativos, subsídios, auxílios e benefícios. Ao todo, 450 mil pessoas compõem a força de trabalho do Judiciário, incluindo servidores, magistrados, comissionados e terceirizados. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 29/8/2019

Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ
Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (27/8). Na prática, o colegiado mudou o entendimento que estava sendo adotado pela corte. Isso porque a jurisprudência do STJ considerava matriz e filiais como contribuintes autônomos e, por esse motivo, tratava a situação da regularidade fiscal de forma individualizada. Prevaleceu o entendimento do ministro Gurgel de Faria, que abriu divergência. Ele considerou que matriz e filiais constituem uma única pessoa jurídica e, em razão disso, a emissão da certidão de regularidade fiscal deveria ser unificada. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/8/2019