Relatório da reforma da previdência é apresentado com mudanças
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.  Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados. Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na quarta-feira (28), ou no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A informação é da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que também participou da entrega do texto da reforma no gabinete da presidência do Senado. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 27/8/2019

Tasso apresenta relatório da Previdência com previsão de economia de R$1 tri
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta terça-feira (27/8), parecer à reforma da Previdência. A expectativa é que o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (4/). O relatório apresentado por Tasso suprime partes do texto que veio da Câmara e também sugere uma nova PEC para tratar, entre outros assuntos, da inclusão de estados e municípios na reforma. Tasso Jereissati suprimiu do texto da PEC 06/19 dispositivo que permitia a interpretação de que os entes federados não poderiam instituir ou modificar contribuições previdenciárias. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 27/8/2019

Rejeitada ação que discute fixação de subteto remuneratório em São Paulo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou o trâmite) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 554) ajuizada no STF pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a fixação do subsídio mensal dos desembargadores estaduais como subteto único para os vencimentos e pensões no âmbito do estado e dos municípios. A norma foi introduzida na Constituição de São Paulo pela Emenda (EC) 46/2018. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/8/2019

Pacto federativo pode render até R$ 50 bilhões a mais para estados até 2026
Pelas contas de senadores que negociam o pacote do chamado pacto federativo, estados e municípios do Sul e do Sudeste ganhariam, no conjunto, uma folga de caixa que se aproxima de R$ 50 bilhões entre este ano e 2026. Só a moratória dos precatórios, cujo texto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), geraria economia de R$ 7 bilhões ao ano (R$ 42 bilhões até 2026). Sul e do Sudeste puxam a lista de devedores. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 28/8/2019

Toffoli destaca atuação da AGU no combate à corrupção em aula magna para advogados públicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ressaltou, em aula magna na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (26), o trabalho do órgão na recuperação de verbas desviadas das contas públicas em razão de atos de improbidade, corrupção e fraude. Segundo Toffoli, a AGU, em esforço conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), se notabiliza no cenário de combate à corrupção por impulsionar a celebração de acordos de leniência, que viabilizam não somente o ressarcimento de valores bilionários aos cofres públicos como também as investigações. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 28/8/2019

Justiça reduziu número de casos pendentes em 2018, diz relatório do CNJ
Houve queda na quantidade de processos pendentes nos órgãos do Judiciário brasileiro. É o que mostra o Relatório Justiça em Números 2019, publicado nesta quarta-feira (28/8), pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o documento, o estoque de processos pendentes ao final de 2018, em todos os órgãos do Poder Judiciário, foi de 78.691.031 ações, o que representa queda de 1,2% em relação a 2017. O total de casos novos ingressados foi de 28.052.965 processos, com redução de 1,9% em relação ao ano anterior. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/8/2019

Comunicado do GPGE
A Procuradora Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado em atividade, especializados em questões tributárias (artigo 64 da Lei estadual 13.457, de 18-03-2009), independentemente da área de atuação, que podem apresentar manifestação de interesse em exercer a função de juiz servidor público do Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2020/2021, através de cadastramento na área restrita da página oficial da PGE na internet (www.pge.sp.gov.br), no link "Interesse - TIT", no período de 5-9-2019 até 20-9-2019. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/8/2019

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que foram recebidas 49 (quarenta e nove) inscrições no total, sendo 34 (trinta e quatro) na modalidade presencial e 15 (quinze) na modalidade streaming para participarem no "Workshop - As Implicações da Reforma Tributária", promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizado no dia 29-08-2019, das 9h às 17h, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, nos termos do comunicado publicado no D.O. de 23-08-2019. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/8/2019