Tasso terá de dar parecer para 130 emendas à reforma
À margem do acordo para aprovar o texto da reforma da Previdência que teve o aval da Câmara sem modificações, senadores tentam abrandar a proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. Quase 130 emendas (sugestões de alterações) foram protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que faz uma análise prévia da reforma, antes do plenário. Cabe ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deve entregar seu relatório na semana que vem, decidir se acata ou não as sugestões. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/8/2019

TJ-SP quebra monopólio e bancos privados poderão gerir depósitos judiciais
O Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiu reformar entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impedia a inclusão de bancos privados em licitação para administração de depósitos judiciais, viabilizando, assim, a instauração de concorrência, em um mercado praticamente monopolizado, em virtude do reduzido número de bancos públicos. A decisão no Processo nº 0004420-14.2019.2.00.0000, com 12 votos favoráveis e dois contrários, beneficiará não apenas o Estado de São Paulo, uma vez que será elaborada resolução, com abrangência nacional, disciplinando a questão. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 25/08/2019

Reforma tributária será tema de duas audiências na CCJ
Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. Os debates estão marcados para terça-feira (27) e quinta-feira (29), às 14 horas. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 26/8/2019

Pacto federativo prejudica 1 milhão de credores no país
O Senado Federal prepara uma moratória no pagamento de precatórios com potencial para prejudicar mais de um milhão de credores no país. A medida é uma das contrapartidas negociadas pelo governo Bolsonaro (PSL) no chamado Pacto Federativo para aprovar a reforma da Previdência no legislativo. Pelo acordo costurado pelo presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), será prorrogado de 2024 para 2028 o prazo para que estados, o Distrito Federal e os municípios quitem suas dívidas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/8/2019