STF julga nesta quarta-feira pontos contestados da LRF
Relator de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se posicionar contra a possibilidade de o Poder Executivo segurar repasses aos demais Poderes quando há frustração de receitas e necessidade de bloquear despesas, segundo apurou o Estado. Esse é um dos principais pontos que serão discutidos nas sessões plenárias do STF convocadas para os períodos da manhã e da tarde desta quarta-feira, 21, quando os ministros vão analisar uma série de dispositivos da LRF contestados judicialmente. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/8/2019

TJ-SP trabalha para agilizar liberação dos valores dos precatórios
Com o objetivo de agilizar ao máximo a liberação do dinheiro para os credores de precatórios, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo instalou em dezembro do ano passado, na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz). O departamento substituiu o antigo Setor de Execuções Contra as Fazendas. Em seis meses de funcionamento, várias iniciativas foram colocadas em prática e diminuíram significativamente o tempo de etapas processuais. Um exemplo é a expedição de mandados de levantamento para casos de prioridades especiais (pessoas com mais de 80 anos e/ou doença grave). Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 20/8/2019

Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos para promover ações que resultem na desjudicialização de litígios relacionados a direitos e benefícios previdenciários. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Dias Toffoli, representou o Poder Judiciário na cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, nome dado à iniciativa. Clique aqui
Fonte: Portal CNJ, de 20/8/2019

Reforma da Previdência e pacto federativo serão analisados simultaneamente
A discussão e votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) e do novo pacto federativo vão caminhar simultaneamente nas próximas semanas e devem ser concluídas no começo de outubro, afirmou nesta terça-feira (20) o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele participou da reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no gabinete da Presidência do Senado. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 20/8/2019

Comunicado do Conselho da PGE
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2019/2020
DATA DA REALIZAÇÃO: 19-08-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/8/2019