Maia entrega a Alcolumbre texto aprovado da reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto aprovado da reforma da Previdência (PEC 6/2019). (...) Na avaliação de Rodrigo Maia, temas que a Câmara não teve condições de debater na PEC da Previdência, como a reinclusão de estados e municípios e da capitalização podem ser introduzidos no Senado. Ele ressaltou que os governadores dos partidos de esquerda, que se opuseram à reforma, precisam manifestar apoio à PEC paralela. Maia disse ainda que mesmo que os outros entes federados entrem na reforma da Previdência, em algum momento esse tema vai ter que se tratado pelo parlamento, já que há estados e municípios em situação pré-falimentar. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 8/8/2019

Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias. Para a senadora, 60 a 70 dias são mais que suficientes para que os senadores estudem e debatam a proposta, proponham alterações, participem das audiências públicas, ouçam a sociedade e votem. Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos da presidente do colegiado. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 8/8/2019

Ministro extingue ação que questionava ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 53, ajuizada pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A entidade alegava suposta omissão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na elaboração de ato normativo que aumentasse a remuneração dos desembargadores daquela corte de forma proporcional ao reajuste implementado no subsídio dos ministros do STF. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/8/2019

Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 8/8/2019

Profissionais apostam na segurança jurídica em decreto de arbitragem em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou, na última quarta-feira (31), o decreto 64.356, que cria normas e instruções para a administração pública direta e suas autarquias na resolução de conflitos por meio da arbitragem. Profissionais da área de arbitragem entrevistados pelo JOTA entendem que o decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) funciona como um “manual” para investidores e membros do estado na resolução de conflitos por meio da arbitragem.  Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 9/8/2019