Câmara conclui 2º turno da reforma da Previdência; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131). Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 7/8/2019

Davi diz que reforma da Previdência pode ser enviada à CCJ já nesta quinta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que assim que receber a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) da Câmara dos Deputados a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o texto, cuja votação em segundo turno foi concluída nesta quarta-feira (7) pelos deputados, seja encaminhada ao Senado nesta quinta-feira (8). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 7/8/2019

CCJ aprova projeto que relaciona remuneração de servidor a resultado fiscal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que institui a responsabilidade compartilhada entre servidores públicos e governantes nos resultados fiscais dos governos. A proposta cria mecanismos para conter o aumento dos gastos públicos — especialmente em relação ao funcionalismo — quando houver deficits primários. Por outro lado, em caso de superavit, os servidores da União poderão receber bônus de até 5% do resultado primário positivo de receitas e despesas do governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 7/8/2019

Com redução de quase R$ 90 milhões, proposta orçamentária do STF não prevê reajuste salarial para ministros
A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2020, elaborada pela equipe de Dias Toffoli, não prevê reajuste salarial para os ministros da Corte, segundo o Estadão/Broadcast apurou. O valor global previsto para o orçamento é de R$ 686,7 milhões, uma queda de aproximadamente R$ 92 milhões em relação ao orçamento de 2019, que ficou em torno de R$ 778,6 milhões, considerando tanto as despesas primárias (pessoal, custeio e investimentos) quanto as financeiras (contribuições previdenciárias). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/8/2019

STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, devendo ser aplicada somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 716378, com repercussão geral reconhecida, que envolveu o caso de um empregado dispensado sem justa causa pela Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Clique aqui
Fonte: site do STF, 7/8/2019

Comunicados do Centro de Estudos I
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que foram deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado abaixo relacionados referentes ao Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Parcerias Pública-Privadas que ficam convocados para a reunião aberta do grupo a ocorrer no dia 27-08-2019, das 08h30 às 12h30, na sala 1 da Escola Superior no edifício sede da PGE, situado à Rua Pamplona, 227 - 2º andar. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/8/2019

Comunicados do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 21 inscrições no total, sendo 14 na modalidade presencial e 07 na modalidade streaming para participarem do curso de extensão em “ARBITRAGEM”, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizado no período de 09-08-2019 a 22-11-2019, às sextas-feiras, das 8h às 12h15, na sala 03 da ESPGE, localizada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, nos termos do comunicado publicado no D.O. de 27-07-2019. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/8/2019