7/8/2019

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9 horas desta quarta-feira. No primeiro turno, foram 379 votos a 131. Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 7/8/2019

Deputados votam destaques que suprimem pontos da reforma da Previdência
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta manhã a reforma da Previdência (PEC 6/19). No início da madrugada de hoje, os deputados aprovaram em segundo turno, o texto-base da proposta. Agora os deputados precisam votar os destaques apresentados ao texto. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 7/8/2019

TJ-SP julgará ICMS sobre software por download
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) poderá impedir o Estado de cobrar ICMS sobre software comercializado por meio de transferência eletrônica, o que inclui download, streaming e nuvem. Os 25 desembargadores do Órgão Especial vão analisar, no próximo dia 14, a constitucionalidade do Decreto estadual nº 63.099, de 2017, que determina a incidência do imposto. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 7/8/2019

Davi apoia revisão da Lei Kandir sobre tributação de exportações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (6) apoio à iniciativa de revisar o dispositivo da Lei Kandir que impede os estados de cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de produtos e serviços. O Senado poderá iniciar em breve a discussão de uma proposta de emenda constitucional (PEC) nessa direção. O tema ainda será discutido com os senadores. A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) regulamenta a cobrança do ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. A competência para tratar do ICMS é dos governadores, mas a Lei Kandir determina quais operações podem ser tributadas e quais não podem. Entre aquelas excluídas da tributação estão as exportações. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 6/8/2019

PGE-SP marca presença em reunião do CNPGE, no Rio Grande do Sul
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), representada por Camila Pintarelli, Subprocuradora Geral Adjunta do Tributário Fiscal, participou da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal (CNPGE), realizada na última sexta-feira (2), em Gramado (RS). A pauta do encontro contemplou temas de grande importância aos Estados e Distrito Federal que estão atualmente em discussão perante as Cortes Superiores, bem como a atuação federativa na reforma tributária e as recentes ações ajuizadas pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o regime remuneratório dos Procuradores de Estado.  Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 6/8/2019

Siga a APESP nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
Website

Whatsapp APESP
 
Receba notícias da APESP pelo WhatsApp adicionando o número +55 (11) 99428-9421 (não esqueça do "+55") na agenda do seu telefone. Depois, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra "notícias" e o nome do associado. Fique informado sobre tudo o que acontece na sua Associação"
Copyright © *|CURRENT_YEAR|* *|LIST:COMPANY|*, All rights reserved.

Want to change how you receive these emails?
You can update your preferences or unsubscribe from this list.

*|IF:REWARDS|* *|HTML:REWARDS|* *|END:IF|*