Estados querem retirar da União gestão de R$ 361,5 bi em tributos
A proposta de reforma tributária defendida pelos Estados retira da União o controle da gestão de três tributos que juntos garantiram uma arrecadação de R$ 361,5 bilhões no ano passado. Pela proposta, aprovada em reunião na quarta-feira, 31, dos secretários de Fazenda, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), – que vai unir ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – será gerido por um comitê gestor formado somente com Estados e municípios, sem a participação da Receita Federal. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º/8/2019

Arroubo retórico de Bolsonaro não interfere em plano de aprovação da reforma da Previdência
O acesso verborrágico de Jair Bolsonaro não comprometeu a articulação da aprovação em segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, avaliam líderes de partidos de centro e centro-direita. A disposição da cúpula da Casa segue sendo a de encerrar já na próxima semana a tramitação do texto, para remetê-lo ao Senado. O fato de o governo estar cumprindo a promessa de liberar cargos e emendas ajudou a conter insatisfações. A ideia é concluir a análise da matéria até quinta-feira (8). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, coluna Painel, de 1º/8/2019

CNJ inicia pactuação do Justiça Presente no estado de São Paulo
Dando continuidade à estratégia nacional do Justiça Presente, representantes do programa iniciaram sua pactuação em São Paulo na semana passada. Por seu posicionamento estratégico no cenário nacional, o estado contará com mais de uma missão para apresentar as pautas para enfrentamento da crise penitenciária do país. Neste primeiro momento foram realizadas agendas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que também abarca Mato Grosso do Sul, na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 31/7/2019

TJ-SP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou a cassação da inscrição estadual do posto de gasolina The One Service, localizado em Jaboticabal, no interior de São Paulo. Isso porque a Fazenda Pública do estado de São Paulo e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) não concederam o prazo de sete dias para que o varejista tomasse precauções e indicasse um assistente técnico para acompanhar o exame pericial dos equipamentos do posto de gasolina. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 1°/8/2019

DECRETO Nº 64.355, DE 31 DE JULHO DE 2019
Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 1º/8/2019

DECRETO Nº 64.356, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública direta e suas autarquias sejam parte Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 1º/8/2019