União x SP
Saíram os números da arrecadação paulista em junho – R$ 12,65 bilhões, crescimento de 0,7%, sobre o valor arrecadado em junho do ano passado. Na comparação de semestre a semestre, a situação do Estado é melhor: o total obtido é de 2% a mais. A União, entretanto, disparou na frente. A arrecadação em junho registrou um aumento de 4,6% acima do conseguido mesmo mês em 2018. E a do primeiro semestre de 2019 foi a melhor nos últimos cinco anos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 30/7/2019

Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária da Câmara
Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A posição final dos governadores deverá ser aprovada amanhã, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/7/2019

Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6196) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 266/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul, que alterou o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado (LC 87/2000) na parte referente à contratação de professores temporários da rede pública estadual. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação. Na ADI, a entidade sustenta que a norma estadual cria várias diferenças entre professores efetivos e temporários, embora ambos exerçam a mesma função docente com igual carga horária e mesmas exigências de formação, responsabilidades e deveres funcionais. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 30/7/2019

Ipesp deposita R$ 75 milhões referente a IR de previdência de advogados
O Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo (Ipesp) depositou R$ 75,2 milhões em juízo referentes ao desconto de Imposto de Renda da restituição da previdência de advogados de São Paulo. Segundo estimativa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo,  outros cerca de R$ 30 milhões ainda devem ser depositados, referentes aos advogados que ainda não fizeram o resgate. O depósito atende à decisão do juiz convocado José Francisco da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e envolve a discussão sobre a natureza dos pagamentos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 30/7/2019