16/7/2019

Folha de S. Paulo publica nota da APESP em defesa de verba honorária aos Procuradores do Estado de SP
O jornal Folha de S. Paulo publicou na edição de hoje (16/7) nota da APESP, relativa à reportagem “Dodge faz ofensiva contra pagamento de honorários a advogados públicos” (edição de 14/7), que repudia veementemente a informação de que o pagamento de verba honorária aos Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo representa um “penduricalho”. Leia a íntegra da nota, subscrita pelo Presidente Marcos Nusdeo Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 16/7/2019

Comunicado da Presidência e da Corregedoria do TJ-SP: suspensão de prazos
A Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicam que, no mês de julho, observou-se lentidão atípica em nossos sistemas WEB, incluindo o e-SAJ, com indisponibilidade severa (caracterizada pela indisponibilidade / lentidão / intermitência superior a 3 horas, no período entre 9 e 19 horas, em dias úteis), nos dias 04, 05, 10, 11 e 12. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 15/7/2019

PGR questiona lei do PR sobre remuneração de governador e deputados estaduais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189 contra a Lei 15.433/2007, do Paraná, que dispõe sobre a remuneração mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. A norma prevê que a remuneração do chefe do Executivo estadual equivale ao subsídio mensal recebido pelo presidente do STF, a do vice-governador corresponde a 95% da remuneração do governador e a dos deputados estaduais, a 75% do que receberem os deputados federais. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 16/7/2019

Simone Tebet diz que CCJ pode votar reforma da Previdência em três semanas
Três semanas é o prazo estimado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no colegiado. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), ela disse esperar que a tramitação completa no Senado — depois da CCJ, a proposta será votada em dois turnos no Plenário — dure cerca de dois meses. A estimativa é de que a PEC, se aprovada, possa ser promulgada na primeira semana de outubro. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 15/7/2019

Laboratórios devem judicializar suspensão da produção de medicamentos ao SUS
Laboratórios e estados avaliam ir à Justiça após o Ministério da Saúde suspender Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de medicamentos usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há parcerias interrompidas para produção de 19 medicamentos, conforme dados de 8 de julho, que fornecem produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 15/7/2019

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