Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada
Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES. Comissão especial ainda vai decidir cronograma para votação do texto. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez ajustes no parecer apresentado em 13 de junho. Nesta terça-feira (2), ao ler a complementação de voto, avisou: “Antes de iniciar a exposição dos itens alterados, esclareço que as modificações resultaram da necessidade de aperfeiçoamento do texto, sem alterações significativas de conteúdo”.  Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 3/7/2019

Novo texto da reforma da Previdência eleva economia para R$ 1,071 trilhão
O novo texto da reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira, 2, na Comissão Especial da Câmara, veio com uma surpresa. A economia esperada com o projeto em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão, após os ajustes complementares feitos pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). O aumento na “contabilidade” da reforma foi possível, porém, não por um aperto nas regras, mas porque Moreira resolveu incluir na conta uma receita adicional de R$ 83,9 bilhões com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas. A bancada ruralista pressionava para que esse item fosse retirado do projeto. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/7/2019

STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios
Somente nos recursos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais. Esse é um dos 11 entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça destacado na nova edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que reúne entendimentos firmados pela corte. Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Veja as 11 teses sobre honorários advocatícios Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/7/2019

Ação do Fisco paulista recupera para o Estado R$ 382 milhões de contribuintes inadimplentes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu nesta sexta-feira (28) os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos. O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores. No total, dos 279 acordos firmados, R$ 44 milhões foram pagos à vista. Os outros R$ 338 milhões foram negociados de maneira parcelada, em até 60 vezes. A taxa de sucesso nas abordagens é da ordem de 65%. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 2/7/2019

Comunicado do Conselho da PGE
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à Deliberação CPGE 28-06-2017 (artigo 2º, inciso I) comunica aos Procuradores do Estado a reabertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a Comissão de Promoção (prevista no artigo 101 da LC 1270/15 – LOPGE, e disciplinada no Decreto 62.185, de 14-09-2016), incumbida de avaliar o merecimento, segundo os critérios definidos na Deliberação CPGE 178/07/2010, alterada pela Deliberação CPGE 1158/11/2018 e fornecer subsídios para a elaboração da respectiva lista de classificação no concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, condições existentes em 31-12-2018. O prazo de inscrição inicia-se em 03-07-2019 e encerra-se no dia 22-07-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/7/2019

Resolução PGE - 27 de 2-7-2019
A Procuradora Geral do Estado, considerando o disposto no artigo 7º, §1º, do Decreto 58.052, de 16-05-2012, resolve:
Artigo 1º - Fica designada como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Procuradoria Geral do Estado a Dra. Regina Maria Sartori, R.G. 17.180.755-8, Procurador do Estado Nível IV, ficando dispensada a Dra. Lúcia de Faria Freitas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/7/2019