Blog do Fausto Macedo publica nota de esclarecimento da APESP sobre remuneração dos Procuradores!
Na manhã de ontem (26/6), o Blog do jornalista Fausto Macedo, hospedado no portal do jornal Estado de S. Paulo, publicou a reportagem “Raquel move mais quatro ações contra honorários a procuradores estaduais”. Atenta, a APESP prontamente enviou uma nota de esclarecimento relativa ao conteúdo da matéria jornalística, que foi publicada na íntegra na mesma postagem. Leia abaixo a nota ou acesse diretamente no blog http://bit.ly/notablogfausto Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 27/6/2019

Anape debate ADIs que questionam honorários sucumbenciais
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal se reuniu, nesta quarta-feira (26), com a advogada Yasmin Yogo e presidentes de associações estaduais para definir estratégias de atuação no Supremo Tribunal Federal com relação ao questionamento da Procuradoria Geral da República sobre os honorários de sucumbência. Ao todo, são 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando leis estaduais e distritais que permitem a percepção dos honorários de sucumbência por Procuradores. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 26/6/2019

Normas de 20 estados e do DF sobre pagamento de honorários a procuradores são objeto de ações no STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal que dispõem sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores, com o argumento de afronta aos artigos 5º, caput; 37, inciso XI; e 39, parágrafos 4º e 8º, da Constituição Federal. Para a procuradora-geral, a remuneração a procuradores ativos e inativos dos estados e a servidores em geral é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicano, da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade, além de invadir competência da União. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 26/6/2019

Adiada reunião da reforma da previdência; líderes se reúnem logo mais para discutir texto
A reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), marcada para a manhã desta quinta-feira (27), foi cancelada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai se reunir logo mais com os líderes partidários, na residência oficial, em Brasília, para discutir a próxima etapa de análise da proposta, que entra na fase de votação, e a complementação de voto que será apresentada pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 27/6/2019

Maia continua negociação com governadores para incluir estados na reforma da Previdência
Após segunda reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e oito governadores do Nordeste sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), o acordo para reincluir estados e municípios no texto continua indefinido. No início da manhã desta quarta-feira (26), Maia se encontrou com os chefes dos executivos estaduais para o início da construção do acordo. Segundo o presidente da Câmara, os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações que deve ser discutida com líderes partidários e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 26/6/2019

Davi pede a governadores participação ativa em favor da reforma da Previdência
Seis governadores do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de condições para apoiar a reforma da Previdência. Eles defendem, entre outras propostas, uma participação maior de estados e municípios na distribuição de recursos da exploração do petróleo. Estiveram no encontro os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 26/6/2019

Servidor homem até escapa da reforma da Previdência; mulher não
Servidores homens que ingressaram na União antes de 2003 são os principais beneficiados pelo novo texto da reforma da Previdência, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Parte deles consegue escapar da reforma por causa de uma nova regra introduzida por Moreira na proposta original do governo Bolsonaro, se o novo texto for aprovado sem alterações. São especialmente favorecidos os funcionários homens que tiverem contribuído por 35 anos quando a nova lei for publicada: eles poderão usar o pedágio, uma nova regra de transição (condições alternativas à nova lei, para quem já está trabalhando). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/6/2019

Assembleia de SP aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A proposta que estabelece uma prévia do orçamento estadual para o próximo ano foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (26/6) pelos deputados estaduais paulistas. A votação da medida que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2020 se deu por 68 votos a favor e 12 contrários. A população pôde participar da elaboração da LDO através de audiências públicas eletrônicas antes de a proposta ter sido encaminhada pelo governador João Doria para a Alesp. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 26/6/2019

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que o Treinamento da área do Contencioso Tributário-Fiscal, a ser realizado no dia 28-06-2019, das 9h às 18h, foi transferido para o seguinte endereço: Avenida Paulista 1009, 15º andar, estando mantidos os demais termos da programação anteriormente divulgada. Esclarecemos que ambos os cursos previstos para este dia, a saber, "PgeNet e o uso na área fiscal" e "Casos práticos na área fiscal", serão realizados no local acima mencionado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/6/2019