Governo de SP comanda ação antifraude de mais de R$ 200 milhões
O Governo do Estado conseguiu desmantelar, nesta terça-feira (18), um esquema milionário de fraudes articulado por um dos maiores importadores de vinhos do Brasil. A operação, batizada de Vino Veritas, já registra mais de R$ 200 milhões em autos de infração que envolvem a investigação. Vale destacar que a iniciativa é realizada de forma coordenada entre a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil. A fiscalização englobou quatro estabelecimentos da zona norte de São Paulo e busca identificar outros tipos de fraudes e se os estabelecimentos estão em situação regular. Clique aqui
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo, de 19/6/2019

PEC da Previdência tem semana decisiva na Comissão Especial da Câmara
A última semana de junho será decisiva para a reforma da Previdência. O relator da matéria na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar, nos próximos dias, a nova versão do parecer, após ouvir as demandas de deputados dentro e fora da Comissão Especial. Se não houver nenhum contratempo, a complementação de voto deve ser votada ainda nesta semana, pelas expectativas do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), e encaminhada para o plenário na primeira semana de julho, como espera o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os deputados veem como certo que o texto será aprovado pelo colegiado, onde precisa de 25 dos 49 votos. Clique aqui
Fonte: Correio Braziliense, de 23/6/2019

Votação da reforma da Previdência pode começar no mesmo dia do encerramento da discussão
Mais 20 deputados debateram nesta quarta-feira (19) o parecer à reforma da Previdência (PEC 6/19), aumentando para 71 os que já falaram nesta semana, totalizando 17 horas de discussão. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 deputados inscritos. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), chamou nova reunião para a próxima terça (25), às 9 horas, e informou que será mais rigoroso com os deputados que não estiverem no momento em que forem chamados. Ele disse ainda que nada impede que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 19/6/2019

STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União
Na terça-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá audiência pública convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência acontece na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O tema é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 3233, da qual o ministro Fux é relator, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, no Município de Brumadinho. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 20/6/2019

Comunicado do Conselho da PGE I
Extrato da Ata da 9ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020
Data da Realização: 19-06-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/6/2019

Comunicado do Conselho da PGE II
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à Deliberação CPGE 28-06-2017 (artigo 2º, inciso I), comunica aos Procuradores do Estado a reabertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a Comissão de Promoção (prevista no artigo 101 da LC 1270/15 – LOPGE, e disciplinada no Decreto 62.185, de 14-09-2016), incumbida de avaliar o merecimento, segundo os critérios definidos na Deliberação CPGE 178/07/2010, alterada pela Deliberação CPGE 1158/11/2018 e fornecer subsídios para a elaboração da respectiva lista de classificação no concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, condições existentes em 31-12-2018. O prazo de inscrição inicia-se em 24-06-2019 e encerra-se no dia 27-06-2019. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/6/2019

Comunicado do Conselho da PGE III
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à Deliberação CPGE 060/06/2019, comunica aos Procuradores do Estado a abertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a lista tríplice a ser encaminhada à Procuradora Geral do Estado para escolha e designação do novo Ouvidor da Procuradoria Geral do Estado, para mandato de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 69 da LC 1270/15 - LOPGE. São requisitos legais para exercício da função: (i) ter mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira; (ii) não registrar punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. Não poderão integrar a lista tríplice os Procuradores do Estado aposentados e os afastados da carreira. O prazo para manifestação de interesse inicia-se em 24-6-2019 às 09h e encerra-se no dia 27-6-2019, às 17h. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/6/2019