Área econômica avalia ofensiva contra 'lobby de servidores' para reintroduzir itens na Previdência
A equipe econômica do governo avalia uma ofensiva contra o que chama de "lobby de servidores" na reforma da Previdência. O objetivo é reintroduzir na proposta itens retirados ou modificados pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), entre os quais, o trecho sobre a regra de transição. O governo avalia que, se retomar a regra proposta, gerará de economia algo em torno de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, fazendo com que a reforma gere uma economia total de R$ 960 bilhões. O valor inicial previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era de R$ 1,2 trilhão, em dez anos. Clique aqui
Fonte: Blog do Camarotti, Portal G1, de 16/6/2019

Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais
Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na qual o Estado de Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 16/6/2019

Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins. A norma suspende a concessão de progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais pelo período de 24 meses. Para a entidade, as alterações feitas pela Assembleia Legislativa do Tocantins na Medida Provisória 2/2019 – que originou a lei questionada – não poderiam ter sido realizadas. A Confederação alega que as modificações afrontam a iniciativa privativa do governador do Estado para dispor sobre leis que alterem ou modifiquem o regime jurídico de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, conforme estabelece o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 27, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 16/6/2019

Elite do funcionalismo embolsa R$ 1,7 bilhão com bônus por multas
O pagamento de bônus e honorários, penduricalhos criados nos últimos anos que engordam o salário de seis carreiras do funcionalismo público, custou aos cofres federais quase R$ 1,7 bilhão em 2018. Levantamento interno do Ministério da Economia obtido pela Folha mostra ainda que os pagamentos adicionais podem superar R$ 7.000 por mês. Com o benefício, servidores chegam a incrementar seus salários em até 30%. Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro critica reiteradamente o que chama de "indústria da multa" e defende o fim de incentivos à aplicação de penalidades em áreas específicas, como trânsito e ambiente. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/6/2019

DECRETO Nº 64.289, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 15/6/2019