13/6/2019

Maia e relator da Previdência dizem que capitalização deve ser excluída da reforma
Num gesto de que a Câmara assumiu o protagonismo na reforma da Previdência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), anunciaram nesta quarta-feira (12) mudanças no projeto de restruturação do sistema previdenciário. Entre as principais mudanças estão a saída do regime de capitalização da reforma e os artigos que permitiriam mudanças nas regras de aposentadorias por projeto de lei complementar, e não mais por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de apoio de três quintos do Congresso. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/6/2019

Anape acompanha andamento da PEC 6/2019
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, e o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, deram seguimento a articulação de apoio às emendas à PEC 6/2019, que institui a Nova Previdência, nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados. Durante a tarde, o diretor esteve reunido com cinco parlamentares da bancada do Ceará. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 12/6/2019

Senado aprova reabertura de prazo para estados renegociarem dívidas com União
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que reabre o prazo para que estados possam aderir ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas com a União. O PLS 163/2018 — Complementar também flexibiliza algumas contrapartidas exigidas dos estados, dando mais tempo para que regularizem as contas sem perder o direito ao refinanciamento. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovado na forma de um texto alternativo proposto pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 12/6/2019

Fonaprec prepara revisão das normas de pagamento de precatórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve receber até outubro uma proposta de atualização da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios pelo Poder Judiciário, em minuta a ser apresentada pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nessa semana, o Fórum definiu um cronograma de reuniões a serem realizadas em agosto e setembro destinadas a analisar as propostas de mudanças enviadas por tribunais de todo o Brasil. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 12/6/2019

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