Acordo quer garantir calendário da reforma da Previdência
O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, negocia um acordo de procedimento para agilizar a votação da reforma da Previdência. Os pilares são garantir tempo razoável para a oposição discursar e votação nominal. Assim, tentará evitar as obstruções e o consequente atraso do cronograma. “Serão sessões acirradas, mas que podem ser saudáveis”, diz. Em outra raia, o relator Samuel Moreira corre rumo ao texto mais consensual possível. Um dos pontos em análise é tirar da Constituição somente o que for variável, como a idade mínima. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 6/6/2019

Governadores do MDB pedem inclusão de estados na reforma da Previdência
A bancada do MDB se reuniu com governadores do partido para discutir a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Segundo o deputado Baleia Rossi (MDB/SP), líder da bancada que inclui, ainda, PP e PTB, a pressão dos chefes de executivos estaduais poderá levar outros parlamentares a rever a posição contrária à participação dos outros entes da federação na proposta de emenda à constituição. O encontro aconteceu na tarde desta quarta (5/6), na presidência do MDB, em Brasília. Clique aqui
Fonte: Correio Braziliense, 6/6/2019

ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores do estado tramitará sob rito abreviado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6135 o rito abreviado, que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Na ADI, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona normas de Goiás que disciplinam o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores do estado. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 6/6/2019

Anape participa de assembleia geral do Fonacate
O 1° vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Bruno Hazan, esteve nesta terça-feira (4) na assembleia geral do Fórum Permanente Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Entre os temas debatidos, o destaque foi Reforma da Previdência. O encontro reuniu dirigentes de entidades que compõem o Fórum, que representa mais de 200 mil servidores públicos de diversas áreas. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 5/6/2019

Sem crueldades
Por Professor Israel Batista - Deputado Federal (PV/DF) e membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência
O novo radicalismo liberal brasileiro acredita que o melhor caminho para a busca do bem comum é estimular o individualismo, reduzindo o papel regulador do Estado. Todavia, enquanto a concentração de riquezas cresceu rapidamente na última década, sobretudo entre os já multibilionários, metade da população mundial vive em pobreza extrema. No Brasil, uma das nações mais desiguais, essa realidade exige políticas públicas inclusivas, como é o caso da Seguridade Social, o maior programa de distribuição de renda e de proteção social do país. Na contramão desse ideal, a PEC 06/19 propõe um modelo de capitalização cujos beneficiários serão os grandes bancos e fundos de pensão. Ao trabalhador sequer será assegurada uma renda mínima na aposentadoria. Clique aqui
Fonte: Jornal de Brasília, de 5/6/2019

Resolução PGE 22, de 4-6-2019
Dispõe sobre a classificação provisória no Gabinete do Procurador Geral e dá outras providências Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/6/2019

Comunicados do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/6/2019