Previdência: líderes decidirão se Estados e municípios ficarão de fora da reforma, diz relator
O relator da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou neste sábado que ainda não foi decidido se servidores dos estados e municípios serão excluídos das regras previstas na proposta de emenda constitucional da reforma. Ainda segundo o relator, a definição sairá de reuniões com os líderes dos partidos na próxima semana.  Em acordo com o governo, Samuel Moreira cogitou retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica. Clique aqui
Fonte: O Globo, de 2/6/2019

Regras de transição são o principal foco das emendas à reforma da Previdência
As regras de transição dos atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram o principal foco das emendas apresentadas à proposta de reforma da Previdência em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados (PEC 6/19). A economia desejada pelo Executivo com a aprovação integral do texto é de R$ 1,236 trilhão em dez anos. Juntos, os termos “transição” ou “pedágio” surgiram como os principais tópicos nas emendas à reforma da Previdência, com 71% – estão em 197 das 277 sugestões apresentadas. Na outra ponta, “abono salarial” só aparece em 8 (3%). Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 1º/6/2019

Governo de SP processa servidores que denunciaram irregularidades na gestão
Suspeitos de integrar a chamada máfia do ICMS, acusada de receber propina para cobrar menos tributos de empresas, 12 fiscais de rendas do governo paulista se tornaram réus em 2017. Na mesma época, a Secretaria Estadual da Fazenda tentava demitir um servidor que ajudou o Ministério Público a desvendar o caso. Também fiscal de rendas, Henrique Poli Júnior acessou o sistema interno do órgão e forneceu provas das irregularidades dos colegas a promotores de Justiça. Em 2016, o Governo de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o acusou de apresentar dados sigilosos aos investigadores e abriu um processo administrativo contra ele. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/6/2019

Tribunal determina instalação de restaurante popular em Presidente Prudente
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado e o município de Presidente Prudente a disponibilizarem unidade do restaurante popular “Bom Prato” na cidade. A decisão, unânime, foi proferida na última quarta-feira (29). A Defensoria Pública interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente ação na qual pretendia a implementação do programa “Bom Prato” no município. Em suas razões, a Defensoria afirmou, entre outras coisas, que a alimentação adequada é direito humano fundamental e que o crescimento da receita municipal possibilita a instalação da unidade. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 31/5/2019

Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou, na última quarta-feira (29/5), a desistir de recursos especiais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratam de créditos irrecuperáveis ou de baixa possibilidade de recuperação. A desistência também deve englobar os processos em que houver poucas chances de êxito, por conta de defeitos processuais. Ao longo das próximas semanas, a PGFN pretende desistir de cerca de 3 mil recursos. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 2/6/2019

Resolução PGE-COR 01, de 24-5-2019
Estabelece o procedimento para acompanhamento do estágio probatório (republicado por ter saído com incorreções) Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/6/2019