Associação repudia representação contra procurador feita por dono da Dolly
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) manifestou apoio ao procurador Alessandro Rodrigues Junqueira, representado junto à Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo por Laerte Codonho, dono da Dolly. Membro do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), Junqueira é acusado de perseguição durante as investigações contra o grupo, que hoje está em recuperação judicial. A ação de Codonho, segundo a Apesp, tem "o propósito de perseguir e retaliar um servidor público abnegado, que tem como missão combater as possíveis fraudes e a sonegação fiscal dos grandes devedores do Estado de São Paulo". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 29/5/2019

Família de pichador morto pela polícia pede indenização milionária
Os filhos mais novos do pichador Alex Dalla Vecchia Costa, de 32 anos, entraram na Justiça para pedir uma indenização de 1 milhão de reais por danos morais e materiais. Em agosto de 2014, Costa e um colega também pichador, Aílton dos Santos, 33, foram mortos por policiais militares após invadirem um prédio na Avenida Paes de Barros, na Mooca. Na ocasião, os PMs afirmaram que os óbitos ocorreram após uma troca de tiros. Familiares e amigos, no entanto, contestaram a versão oficial, disseram que a dupla não estava armada e que a ação foi uma execução. Clique aqui
Fonte: Veja São Paulo, Coluna Poder SP, de 26/5/2019

Anape prestigia lançamento do Anuário da Justiça Brasil
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, compareceu nesta quarta-feira (29) ao lançamento da 13ª edição do Anuário da Justiça Brasil. O evento ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e de representantes da advocacia, do Executivo e do Legislativo. “Esse Anuário faz um retrato da justiça brasileira, o que é importante na nossa atuação cotidiana”, destaca Telmo Lemos Filho. A publicação de 2019 traz reportagem especial sobre os 30 anos do Superior Tribunal de Justiça com uma seleção das 30 maiores decisões da corte em toda a sua história Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 29/5/2019

PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação
Uma portaria publicada nesta quarta-feira (29/05) no Diário Oficial da União possibilita que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenda as execuções fiscais de débitos considerados “irrecuperáveis ou de baixa perspectiva de recuperação”. A medida permite que o prazo de prescrição não corra enquanto não sejam encontradas formas de sanar as dívidas. Segundo dados da PGFN publicados no relatório PGFN em Números de 2018, a parcela da Dívida Ativa da União (DAU) que se enquadraria como “irrecuperável” é de R$ 984,4 bilhões, enquanto os débitos de “difícil recuperação” são R$ 492 bilhões. Ambos somam 1,47 trilhão, ou cerca de 67,2% dos quase R$ 2,2 trilhões que compõem a DAU. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 30/5/2019

Câmara aprova MP que prorroga gratificações na AGU
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a Medida Provisória 872/19, que amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria será enviada ao Senado. A medida prorroga até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária a servidores ou empregados de outros órgãos que estejam trabalhando na AGU. O prazo para as gratificações se encerraria no dia 31 de janeiro deste ano, dia em que o Executivo editou a MP. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 30/5/2019

Relator da Previdência quer manter capitalização no parecer da reforma
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou, nesta quarta-feira (29/5), que os detalhes sobre a capitalização do sistema previdenciário ainda estão sendo analisados. Na contramão do que boa parte dos deputados do Centrão tem defendido, ele acredita ser importante manter a proposta de contribuição individual — e não necessariamente como opção complementar, mas, talvez, como regime vigente, no lugar da repartição. "Acho que dá para construir um texto adequado e manter o sistema de capitalização na PEC, mas vai ter que ter um esforço, um debate intenso, ainda, sobre isso", disse, durante a tarde desta quarta. Ele participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão Especial. Clique aqui
Fonte: Correio Braziliense, de 29/5/2019