27/5/2019

Operação Salto Alto apura prejuízo de R$ 45 milhões no ICMS de calçados
Em uma ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil deflagram nesta quarta-feira (22) a operação Salto Alto. A apuração suspeita de prejuízo de R$ 45 milhões em ICMS ao Estado de São Paulo, por fraudes de renomada marca de calçados. Com uma dívida em aberto com o Governo Estadual de aproximadamente R$ 30 milhões, os responsáveis pela marca calçadista passaram a atuar no mercado utilizando no mínimo seis empresas interpostas -- abertas fraudulentamente em nome de familiares e pessoas de confiança -- para burlar as execuções fiscais em andamento. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 24/5/2019

STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (22/05) se um erro na inscrição de um débito em Dívida Ativa pode gerar a anulação da cobrança tributária. O caso envolve uma empresa cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido. O caso está em pauta na 2ª Turma do tribunal. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou por anular a cobrança, porém o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 26/5/2019

Cabe reclamação no STJ contra decisão que nega subida de recurso ordinário
Cabe reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que nega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao admitir uma reclamação e reconhecer que o TJ do Ceará usurpou competência da corte superior. No julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, explicou que há decisões recentes da corte no sentido de que seria inadequada a reclamação para impugnar decisões que não admitiram o recurso ordinário na origem. Porém, ele concluiu que esse entendimento deve ser revisto, pois não se trata de sucedâneo recursal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/5/2019

Resolução PGE/COR - 01, de 24-5-2019
Estabelece o procedimento para acompanhamento do estágio probatório Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/5/2019

Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica que no dia 24 de maio de 2019 foi realizado sorteio eletrônico dos inscritos para participar no “12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança”, promovido pela Editora Fórum Ltda, a ser realizado nos dias 06 e 07 de junho de 2019 no Windsor Plaza Brasília Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul Q. 5 Bloco H - Asa Sul, Brasília - DF. Ficam deferidas as inscrições abaixo relacionadas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/5/2019

Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica que no dia 24 de maio de 2019 foi encerrado o prazo de inscrições para participar do Workshop - A Nova Lei de Proteção de Dados e o acesso à informação: Debate sobre o tratamento de dados pessoais pelos órgãos públicos, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizado no dia 28 de maio de 2019 das 08h30 às 12h30, no Auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP. Foram recebidas no total 107 inscrições, ficando deferidas aquelas abaixo relacionadas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/5/2019

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