Blog do Fausto Macedo publica artigo sobre judicialização da saúde, de autoria do Diretor de Comunicação da APESP!
O Blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo, publicou o artigo, “Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde no Brasil”, de autoria do Diretor de Comunicação da APESP, José Luiz Souza de Moraes.  Confira no link http://bit.ly/30pBQTZ ou Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 16/5/2019

Site Juristas e Portal IG noticiam a nomeação dos 100 novos Procuradores e a campanha "Nomeação Já". Confira!
Governo de São Paulo publica decreto com nomeação de 100 novos procuradores
O governador João Dória (PSDB) assinou decreto nomeando 100 novos procuradores aprovados no concurso público que foi realizado em 2018.A expectativa é que os aprovados comecem a trabalhar ainda no mês de junho. O decreto, que consta na edição de sábado (11 de maio) do Diário Oficial, foi comemorado pela categoria e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP). Isso porque, no início deste ano, a APESP deu início à campanha “Nomeação Já. O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018. Clique aqui
Fonte: Portal IG, Coluna Leis e Negócios, e site Juristas, de 16/5/2019

Servidores fazem pressão diária a deputados por regras diferentes na Previdência
Não bastasse a desinformação nas cidades Brasil adentro – pesquisas apontam que a maioria da população não entende as mudanças na Previdência, não as aceitam e não compreendem o tamanho da importância para as contas do Governo – os deputados sofrem pressão diária, e presencial, dos servidores públicos e suas associações na Câmara Federal. O clima piora entre os militares. Mesmo assim, esses grupos encontram dificuldades para recolher assinaturas dos parlamentares para mudanças na PEC. Entre as “injustiças” da reforma, os servidores questionam a desconstitucionalização das regras, a idade mínima, a transição, a pensão por morte e as alíquotas progressivas de contribuição. Clique aqui
Fonte: Coluna Esplanada, de 16/5/2019

Governo Bolsonaro tem comportamento muito beligerante, diz relator da reforma
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda uma nova forma de transição para que as regras de aposentadoria propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) entrem em vigor. O governo sugeriu três modelos diferentes para a transição: um por pontos —soma entre idade e tempo de contribuição—, um somente com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar. “Realmente, a transição é muito complexa”, disse, em entrevista à Folha. Moreira avalia propor uma regra única, mais simples e que não reduza a expectativa de economia com a reforma. O relator diz que quer alterar a fórmula para calcular as pensões, que permite benefícios abaixo do salário mínimo. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/1/2019

STJ anula decisão que interferiu na autonomia da Defensoria Pública
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou determinação do juiz auditor dos Conselhos de Justiça Militar do Distrito Federal para que fosse designado defensor público para atuar em ações penais na Justiça Militar local. Segundo o colegiado, houve interferência na autonomia funcional e administrativa garantida constitucionalmente à Defensoria. Isso porque a determinação contrariou os critérios de alocação de pessoal previamente definidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do DF, que, diante da insuficiência de profissionais, deliberou pela extinção da atuação dos defensores nos processos da Justiça Militar. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/5/2019

É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 para declarar a constitucionalidade do artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real. De acordo com a corrente majoritária, a aplicação imediata desse dispositivo para os contratos pactuados antes da vigência da lei não violou direito adquirido (artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/5/2019

Comunicado do Conselho da PGE
A Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, convoca, com base no inciso II, artigo 12 da Deliberação CPGE n.º 25, de 14 de abril de 1993 (Regimento Interno), a 1ª Sessão Extraordinária do Biênio 2019/2020, que será realizada no próximo dia 20 de maio de 2019, às 10h, na sala das sessões do Conselho, com a seguinte pauta Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/5/2019