Para líder, se governo fizer mais concessões, reforma fica desidratada
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou nesta quinta-feira (02) que outras modificações na reforma da Previdência (PEC 6/15), além da retirada das alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, não deverão ser aceitas. Segundo ela, se fizer mais concessões, a reforma pode não chegar ao objetivo do governo que é a economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 2/5/2019
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Governo apura que tem 19 votos pró-reforma na comissão
Acompanhamento do governo sobre a aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial mostra que a maioria concorda com a aprovação na comissão, desde que sejam feitas alterações no texto. Levantamento obtido pelo Estado aponta que há 19 membros da comissão favoráveis à reforma e 13 que condicionam o voto a mudanças como a retirada das regras da aposentadoria rural. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/5/2019
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Tribunais de SP e CE admitem legitimidade da Defensoria como custos vulnerabilis
Os tribunais de São Paulo e do Ceará reconheceram a atuação legítima da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis. Ou seja, sua atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como protetor dos interesses dos necessitados. No caso cearense, o Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Defensoria para reformar liminar que determinava reintegração de posse. De acordo com a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-CE, os artigos 554 e 996 do CPC dão à Defensoria legitimidade recursal para e insurgir contra decisões que sejam desfavoráveis aos interesses da coletividade tutelada. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/5/2019
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Conamp questiona lei que aumenta contribuição previdenciária de servidores estaduais da Bahia
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6122 para questionar lei do Estado da Bahia que aumentou de 12% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A lei foi aprovada em dezembro de 2018, e o desconto majorado passou a vigorar na folha de março de 2019. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 2/5/2019
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Resolução PGE 19, de 26-4-2019
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE 7, de 26-02-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/5/2019
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Resolução PGE 20, de 26-4-2019
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE 4, de 18-02-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/5/2019
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que no dia 29-04-2019 foi encerrado o prazo de inscrições para participar do “VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS” promovido pela APERJ - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser realizado no período de 08 a 10-05-2019 na sede da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Carmo, 27 - Centro, Rio de Janeiro. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/5/2019
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