Comunicado do Conselho - Edital Concurso de Remoção
Deliberação CPGE 027/04/2019, de 30-4-2019. Edital de Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido - Concurso de Remoção Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/5/2019

Comunicado do GPGE – Lista de Antiguidade
Lista de Antiguidade para Concurso de Remoção na carreira de Procurador do Estado. Frequência apurada até 31-03-2019. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/5/2019

Marcelo Ramos quer votar reforma da Previdência até junho; oposição quer debater sem pressa
O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho na comissão, mas destacou que o mais importante é conseguir os 308 votos mínimos para aprovar em Plenário. Segundo Ramos, os trabalhos no colegiado têm que ser coordenados com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a garantia no plenário”, disse o presidente. Ele apresentou o cronograma de trabalho que prevê a realização de 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema no colegiado. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 30/4/2019

AGU revoga parecer que limitava acúmulo de cargos públicos a 60h
É inválida a regulamentação administrativa que impõe limitação de carga horária semanal como empecilho para a acumulação de cargos públicos. Esta é a tese firmada pelo plenário da Advocacia-Geral da União ao revogar e pedir a revisão do Parecer GQ-145 que limitava a 60h semanais a jornada total no acúmulo de cargos públicos. O parecer foi enviado à presidência da República e, se sancionado por Jair Bolsonaro, vai virar lei. O caso analisado dizia respeito à acumulação de dois cargos públicos com carga horária de 40 horas semanais, um de membro da Advocacia-Geral da União e outro de professor em Universidade Federal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 30/4/2019