CCJ retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 17/4/2019

Governo é obrigado a negociar para votar texto na CCJ na próxima semana
Numa demonstração de força, os partidos do Centrão – PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade - obrigaram na quarta-feira, 17, o governo a sentar à mesa para negociar mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde equipe econômica não admitia alterações nessa etapa inicial de tramitação. A estratégia armada pelas lideranças do Centrão é retirar do texto na CCJ apenas os itens que não têm impacto fiscal e deixar os pontos mais sensíveis para “sangrar” o governo na comissão especial, fase na qual o conteúdo da proposta é analisado pelos deputados. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/4/2019

Anape acompanha debate sobre a reforma da Previdência no Congresso Nacional
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, Bruno Hazan, esteve, nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para acompanhar a audiência sobre a PEC 6/2019, que propõe mudanças no regime previdenciário. Ainda não está definido se a proposta será votada esta semana ou se a votação ficará para depois da Páscoa. Na CCJ, é analisada a constitucionalidade da proposta do Executivo. “É muito importante ouvir as falas dos Deputados, pois são um termômetro do que acontecerá na Comissão Especial, principalmente em relação às mudanças no texto da reforma da Previdência, como, por exemplo, a desconstitucionalização, o regime de capitalização, regras de transição, BPC e aposentadoria rural”, avalia Hazan. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 17/4/2019

Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade questionava dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual no 26.689/2010, que tratam do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão). As normas, de acordo com a legenda, estabeleciam isenção total e parcial de ICMS por meio de crédito presumido, em desconformidade com a competência federal estipulada na Constituição. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/4/2019