Após mais de 12 horas, CCJ conclui discussão sobre PEC da Previdência; texto será votado nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (16), a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora, os deputados poderão passar à votação do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. A votação está marcada para esta quarta-feira (17), a partir das 10h da manhã. O debate da reforma começou às 11h17 desta terça-feira e foi encerrado às 23h29, ou seja, foram mais de 12 horas de discussão. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 16/4/2019
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Partidos tentam mudar reforma na CCJ
Os partidos do Centrão e a oposição articularam nesta terça-feira, 16, mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, que está na primeira etapa da tramitação no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As alterações ainda estão sendo negociadas, mas podem atingir pontos polêmicos da proposta, como o fim do pagamento de multa do FGTS para quem já é aposentado e as novas regras do abono salarial. Esses pontos são considerados “jabutis”, ou seja, sem relação direta com a Previdência. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/4/2019
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“O Imparcial”, de Araraquara, publicou o artigo “O Interesse Público não pode esperar”
Jornal “O Imparcial” (de Araraquara) publicou o artigo “O Interesse Público não pode esperar”, de autoria do Diretor Financeiro Fabrizio Pieroni, que trata de questões importantes da Advocacia Pública e da situação da PGE/SP – notadamente a necessidade da nomeação dos novos Procuradores. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 17/4/2019
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'Puxadores' do orçamento, fiscais bancam deputados e acumulam vitórias em SP
Em tempos de crise econômica, com governantes preocupados em aumentar ou simplesmente manter a arrecadação estadual, a categoria responsável pela fiscalização de tributos passou a obter seguidas vitórias sobre as gestões paulistas. Para isso, além da pressão imposta pela importância de sua tarefa, os fiscais usam articulação de bastidores e pesada influência financeira sobre os deputados. Elite do funcionalismo e parte do seleto grupo de maiores salários do estado, os chamados “fiscais do ICMS” viraram prioridade nos governos Márcio França (PSB), durante o ano passado, e João Doria (PSDB), neste ano, após longo período de conflitos com Geraldo Alckmin (PSDB). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/4/2019
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A sensatez da AGU
Por causa da divulgação do saldo dos cem dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, passou despercebida da opinião pública uma importante iniciativa tomada, na mesma semana, pela Advocacia-Geral da União (AGU). Trata-se da decisão de desistir de recorrer em 50% das ações previdenciárias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente cerca de 6 milhões de ações previdenciárias tramitando nas diferentes instâncias do Poder Judiciário. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 17/4/2019
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Resolução PGE 17, de 11-3-2019
Designa servidores da Procuradoria Geral do Estado para promover o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/4/2019
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Resolução PGE 18, de 15-4-2019
Dispensa a análise, pelas Consultorias Jurídicas, e a emissão de parecer jurídico nos casos que especifica Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/4/2019
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 08 (oito) vagas, sendo 05 (cinco) preferencialmente para os Procuradores que atuam na área do Tributário-Fiscal para participar no curso “VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS” promovido pela APERJ - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser realizado no período de 08 a 10-05-2019 na sede da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Carmo, 27 - Centro, Rio de Janeiro, com a seguinte programação Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/4/2019
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