Em audiência na CCJ da Câmara, juristas divergem sobre pontos da reforma da Previdência
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, juristas divergiram nesta quinta-feira (4) sobre a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro. Seis especialistas foram convidados pelos parlamentares do colegiado para discutir se a matéria fere algum princípio constitucional. A reunião teve início pouco antes das 10h e ainda era realizada até a última atualização desta reportagem. Nas próximas semanas, a CCJ terá a tarefa de votar um relatório acerca dos aspectos legais e jurídicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo com mudanças nas regras de aposentadoria. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 4/4/2019
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Reforma vai passar na CCJ com certeza, diz relator
O relator da proposta da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi nesta quinta-feira, 4, ao Palácio do Planalto para tratar da articulação política com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. "Está tudo sob controle", afirmou a jornalistas ao chegar. Ele voltou a afirmar que vai apresentar o relatório na próxima terça-feira, dia 9. Depois disso, destacou que "a ideia é fazer um diálogo institucional", de aproximação. Questionado se há votos suficientes para aprovar o texto, demonstrou otimismo. "Nós vamos passar na CCJ com certeza." Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/4/2019
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Após Guedes ser chamado de 'tchutchuca', CCJ tem calma com técnicos da Previdência
Depois de uma noite de caos com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara tem nesta quinta-feira (4) uma manhã de calma durante palestra de técnicos sobre a reforma da Previdência. (...) No debate desta quinta, juristas, como o ex-presidente da OAB Cezar Britto, questionaram dispositivos da proposta de Bolsonaro que retira da Constituição regras de aposentadorias. Segundo eles, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma poderia gerar insegurança jurídica. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/4/2019
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Para 53% dos deputados, economia com Previdência será menor que R$ 1 tri
Mais da metade dos deputados federais acredita que a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso não gerará, ao longo de dez anos, R$ 1 trilhão de economia aos cofres públicos, como aposta o Executivo. Os dados são de pesquisa de campo exclusiva, conduzida pelo JOTA entre os dias 18 e 29 de março. Com a desidratação que a proposta pode sofrer a partir de sua análise na Comissão Especial da Câmara, dispositivos da reforma que trazem economia significativa aos cofres públicos podem ficar de fora do texto final, provocando queda no valor estimado pelo governo inicialmente. Do total de entrevistados, 77,5% disseram-se contrários à reforma, 15,5% favoráveis e 7%, indecisos. Ainda segundo a pesquisa, 57,7% dos parlamentares acreditam que a reforma será aprovada pelo Congresso Nacional, contra 42,3%, que não acreditam. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 4/4/2019
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PGE-SP recebe comitiva da PGE-RJ para discutir contratos de gestão
Na tarde de sexta-feira, 29/03, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) recebeu a visita de uma comitiva integrada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), representada pelos Procuradores do Estado Alice Voronoff e Ciro de Almeida Grynberg, e pela Subsecretaria de Estado de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SES-RJ), na pessoa do Chefe de Gabinete Luiz Octavio Martins e do subsecretário jurídico Felipe Fonte. O objetivo do encontro foi estabelecer um canal de diálogo institucional para o aprimoramento dos modelos contratuais e compartilhamento de boas práticas envolvendo contratos de gestão com Organizações Sociais. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 4/4/2019
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Procuradoria do Estado do Rio cobra R$ 327 milhões de Sérgio Cabral e Eike Batista
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o empresário Eike Batista e mais cinco réus para cobrança de multas civis e danos morais coletivos que totalizam R$ 327 milhões.A ação se baseia no suposto pagamento de propina de Eike Batista a Sérgio Cabral em dois momentos: US$ 16 milhões no exterior, pagos a uma empresa offshore de fachada mantida pelo doleiro Renato Chebar, e R$ 1 milhão, pagos através do escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que também é ré na ação. Em ambos os casos, os réus são acusados de se valerem de contratos fictícios para encobrir pagamentos de vantagens indevidas. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa da PGE-RJ, de 4/4/2019
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Ministério Público de São Paulo quer criar 400 vagas de promotor
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, enviou para a Assembleia Legislativa paulista um projeto de lei propondo a criação de 400 cargos de promotores de Justiça no Estado, o que representa um aumento de 20% em relação ao número de cargos disponíveis hoje na Promotoria: 1.989. Segundo ele, a proposta visa suprir uma carência atual e futura de quadros diante da instalação de novas varas pela Justiça e da implantação do processo judicial eletrônico. Especialistas ouvidos pelo Estado disseram que o projeto apresentado carece de levantamento detalhado (mais informações abaixo). A última vez que foram criados cargos para novos promotores foi em 2015, quando foram abertas 30 vagas. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/4/2019
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