Ministro da Economia admite mudanças na proposta de reforma da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu nesta quarta-feira (3) que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Por quase seis horas e meia, ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Guedes comparou o sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Ele disse ser apenas um equacionador que elaborou uma proposta. “Cabe ao Congresso decidir se colocaremos nossos filhos e netos nesse avião”, afirmou. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 3/4/2019
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Para Maia, governo precisa conversar com quem ainda tem dúvidas sobre a reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o governo construa uma agenda de votações com os partidos e com os parlamentares que ainda estão em dúvida em relação à reforma da Previdência (PEC 6/19). Ele afirmou ainda que, se for convidado, irá conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. "Nesse momento, é importante conversar com os partidos primeiro. Claro que, convidado pelo presidente, vou sempre conversar, mas acho que o assunto sobre o qual ele quer conversar comigo eu já defendo [Previdência]. Então, é importante construir a agenda com aqueles que estão em dúvida", disse o presidente da Câmara. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 3/4/2019
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Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância. A liminar do ministro atende a pedido apresentado pela mãe da criança no Recurso Extraordinário (RE) 1148609, e determina que o tratamento deve ser dado nos termos de laudo médico emitido pelo Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (RS). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 3/4/2019
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SEFAZ simplifica prestação de informações do Governo do Estado ao Tribunal de Contas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento coloca em operação no dia 8/4 o Sistema de Consolidação das Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (SCT), ferramenta que racionaliza a prestação de informações sobre gastos públicos em uma única plataforma. Desenvolvido em colaboração com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o SCT facilita o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas (TCE) quanto à prestação de informações sobre licitações e contratos. O sistema está disponível a todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo no endereço www.sct.sp.gov.br. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 3/4/2019
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Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial
Investimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para responder ao crescimento exponencial das demandas da sociedade por justiça. As diversas iniciativas desenvolvidas e implementadas pelos tribunais do país são sistematizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compartilhamento com todo o sistema do Poder Judiciário. A ação atende às diretrizes estabelecidas da Portaria n. 25/2019, que instituiu o Laboratório de Inovação do Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial Aplicada ao PJe. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 3/4/2019
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Defensoria e Casa fecham acordo judicial para revista de familiares com scanners
A Defensoria Pública de São Paulo e a Fundação Casa assinaram acordo judicial que prevê a implementação de scanners corporais com tecnologia de raios X, para revista de visitantes em sete Centros de Atendimento – três localizados em Guarulhos (Casa Guarulhos, Casa Guayi e Casa Serra da Cantareira), dois em Itaquaquecetuba (Casa Itaquá e Casa Terra Nova) e dois em Guarujá (Casa Guarujá e CAIP Guarujá). As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 4/4/2019
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