3/4/2019

APESP prestigia posse da nova Diretoria e Conselho do IASP
A Secretária Geral da APESP, Mônica Zingaro, representando o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Lia Porto, prestigiou a posse da Diretoria e Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para o triênio 2019/2021, que foi realizada em 1º de abril, no Salão nobre da FDUSP. “É muito gratificante representar a APESP e a PGE-SP na posse da Diretoria desta importante entidade da advocacia brasileira. Aproveito ainda para congratular o nosso associado e ex-Presidente da APESP, Vitorino Francisco Antunes Neto, que foi empossado como Vice-presidente do IASP”, destaca Zingaro. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 2/4/2019

Mudanças da Previdência ficarão para comissão especial, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (2) que as mudanças da reforma da Previdência devem ser feitas apenas na comissão especial. Na segunda (1º), líderes articulavam para que as mudanças já fossem feitas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a primeira fase da deliberação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional)."A posição dos líderes é que essas mudanças sejam feitas todas na comissão especial", afirmou Maia depois de se reunir com os parlamentares nesta manhã. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/4/2019

Líderes concordam que CCJ não deve alterar mérito da reforma da Previdência
Líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), participou do encontro e reafirmou que a retirada de trechos da reforma como as alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, e a desconstitucionalização de alguns temas da Previdência deve ocorrer na comissão especial. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 3/4/2019

Parlamentares pró-reforma querem deixar professor, PM e bombeiro de fora da PEC da Previdência
​Uma nova mudança no texto da reforma da Previdência está em gestação no Congresso Nacional. Parlamentares que se autodeclaram favoráveis à reforma querem que o governo retire do texto a previsão de mudanças no regime de aposentadoria de servidores estaduais, deixando o ônus da reforma nos estados para os governadores. Neste grupo estão incluídos professores, policiais militares e bombeiros. O texto enviado pelo governo Bolsonaro prevê que as regras para estes servidores sejam reformuladas. Os militares estaduais deverão seguir as normas dos militares das Forças Armadas, com idade mínima de aposentadoria aos 55 anos. Professores terão como idade mínima 60 anos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/4/2019

Pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (3)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz, nesta quarta-feira (3) duas ações remanescentes da sessão anterior – as Ações Diretas de Incontitucionalidade (ADIs) 5475 e 5592. Ambas estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A primeira questiona a validade de lei do Amapá que dispõe sobre licença ambiental única para empreendimentos de agronegócio. (....) o RE 791961 sobre a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde; e o RE 639138 sobre cláusula de plano de previdência complementar que estabelece valor inferior de complementação de benefício para mulheres em virtude de seu tempo de contribuição. Todos os recursos têm repercussão geral reconhecida. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 3/4/2019

STJ cancela súmulas sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de tributos
A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas – 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS. Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 3/4/2019

Resolução PGE 16, de 1-4-2019
Altera a composição da Comissão Julgadora do Prêmio "Procuradoria Geral do Estado - 2018" definida pela Resolução PGE 8, de 01-03-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/4/2019

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