Comunicado do Centro de Estudos I - publicação do edital e abertura de inscrições para o concurso de promoção!
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto estadual 54.345, de 18-05-2009, comunica que estão abertas as inscrições para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31-12-2018. Os cargos em concurso são os seguintes: 11 (onze) para Procurador do Estado nível II, 20 (vinte) para Procurador do Estado nível III, 26 (vinte e seis) para Procurador do Estado nível IV, e 24 (vinte e quatro) para Procurador do Estado nível V. O prazo de inscrição terá início em 03-04-2019 e encerrar-se-á no dia 26-04-2019. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/4/2019

Relator na CCJ não vai antecipar discussão sobre mérito da reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito. “Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o relator. O presidente CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também reforçou o caráter técnico dessa análise. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 1º/4/2019

Servidores públicos querem barrar reforma da Previdência na CCJ
Os servidores querem barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Entre os pontos que consideram ilegais, dois afetam diretamente o funcionalismo público e já são alvos de intenso lobby: a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas pagas pelos trabalhadores e as alterações nas regras para quem entrou no serviço público antes de 2003. A votação da reforma na CCJ está prevista para o dia 17 de abril. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/4/2019

AMAERJ promove no Rio debate sobre a Reforma da Previdência
As dúvidas sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão esclarecidas em encontro promovido pela AMAERJ. A “Conversa com os Magistrados” acontecerá em 12 de abril, às 10h, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro (Rua Dom Manuel, s/nº, 7º andar, Centro). Participarão do encontro o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o procurador Marcos Nusdeo (diretor de Previdência da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo) e o promotor de Justiça Paulo Penteado Junior (presidente da Associação Paulista do Ministério Público). Clique aqui
Fonte: site da AMAERJ, de 1º/4/2019