Associação está com campanha para contratação de mais procuradores
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo deu início à campanha “Nomeação Já! O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador João Dória a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018. Nesta semana, o diretor financeiro da entidade, Fabrizio de Lima Pieroni, iniciou uma série de visitas às procuradorias regionais no estado com o intuito de elaborar um raio-x das condições de trabalho dos profissionais, reclamações e realizações. Nesta quarta-feira (27 de março) foi a vez de Araçatuba. Clique aqui
Fonte: Folha da Região, de 29/3/2019
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Relator confirma apresentação do parecer da reforma da Previdência no dia 9 de abril
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril. "Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais, mas já temos total condição de elaborar o relatório no menor tempo possível e submeter à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou. Freitas também confirmou o calendário antecipado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini. “Os dias 10 e 11 de abril ficam destinados a eventuais pedidos de vista, e acredito que no mais tardar no dia 17 de abril nós já estejamos julgando esse relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça." Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 29/3/2019
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Empresários entram no corpo a corpo para fazer pressão pela Previdência
De olho na dificuldade do governo em articular a reforma da Previdência no Congresso, empresários decidiram ir de vez para o “corpo a corpo” para garantir votos suficientes para aprovar a proposta. A estratégia para reforçar o discurso a favor da ‘Nova Previdência’ começa em campanhas nas redes sociais, passa pela pressão sobre deputados e senadores, pela abertura de um escritório de lobby em Brasília e até por um convite para ocupar uma sala dentro do Ministério da Economia. Formado por um grupo de empresários que desde a corrida presidencial apoiou Jair Bolsonaro e as políticas do ministro Paulo Guedes, o movimento Brasil 200 lidera as iniciativas. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/3/2019
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Adicional por acúmulo de ações só vale por atuação em vários juízos, decide CJF
O Conselho da Justiça Federal negou a concessão de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (Gaju) a dois juízes federais da 1ª Vara Federal do Amazonas. A decisão unânime é desta segunda-feira (25/3), em sessão no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, relator do processo, o adicional só deverá ser pago caso o magistrado exerça função jurisdicional em mais de um juízo ou órgão judicante da Justiça Federal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 29/3/2019
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Pedidos de indenização relativos ao caso Pinheirinho não poderão ser julgados antecipadamente
A Turma Especial da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que, por julgamento antecipado do mérito, negou pedido de reparação pelos danos materiais e morais que moradora alega ter sofrido durante ação de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, no ano de 2012. O processo deverá retornar à primeira instância a fim de que as partes tenham a oportunidade de apresentar as provas que entendam necessárias. Além disso, a Turma fixou tese na qual determina que em todas as ações relacionadas ao incidente do Pinheirinho, o julgamento antecipado parcial do mérito em que não sejam descritas as particularidades de cada caso concreto caracteriza violação ao princípio do devido processo legal. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 29/3/2019
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Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de contragarantias de contatos firmados pelo Estado de Minas Gerais com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e determinou que a União (que figura como garantidora) se abstenha de bloquear R$ 71 milhões das contas estaduais. A liminar foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3244. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 29/3/2019
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PJe agrega módulo que o torna mais moderno, ágil e padronizado
Avançam os aperfeiçoamentos feitos na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para automação do Judiciário. Nessa fase, o CNJ concluiu, em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o Projeto Uikit (user interface), que dotará a plataforma de padronização visual, maior acessibilidade e melhorias na usabilidade. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 29/3/2019
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Portaria SUBG/CTF 02, de 29-3-2019
Dá nova redação à Portaria SubGCTF n. 01/2018 e regulamenta a Resolução PGE 14, de 7 de maio de 2018, que dispõe sobre a interposição de recursos judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/3/2019
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