Ex-Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, foi eleito para o Conselho Consultivo do CNPGE
O ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo e associado da APESP, Elival da Silva Ramos, foi eleito para o Conselho Consultivo do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPGE). O órgão é composto por ex-Presidentes do CNPGE e por mais seis (6) membros eleitos pelos integrantes do Colégio, dentre os atuais Procuradores Gerais ou ex-Procuradores Gerais. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 17/12/2018

Questionada decisão contrária à aplicação de vencimento de desembargador como teto para servidor estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 554) apresentada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), com pedido de liminar, a fim de restabelecer a eficácia da Emenda 46/2018 (EC 46/2018) da Constituição do Estado de São Paulo. A norma fixou o subsídio mensal dos desembargadores estaduais como subteto único para os vencimentos, pensões ou outra espécie remuneratória no âmbito do Estado e de seus municípios. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/11/2018

Colegiados de direito público contribuem para redução de estoque de processos no STJ
O aumento do número de decisões durante o ano de 2018, em comparação com 2017, foi evidenciado nos três colegiados especializados em direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que contribuiu para a redução do acervo de processos em tramitação. Os dados foram apresentados nas últimas sessões do ano de cada órgão fracionário. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 17/11/2018

STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos administrativos, entre outros tópicos, no Direito Público. Saiba mais sobre os novos entendimentos firmados na Corte Superior Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/12/2018

Resolução Conjunta Pge/Cor 01, de 17-12-2018
Confere nova disciplina à atividade de árbitro desempenhada por Procuradores do Estado em procedimento arbitral regido pela Lei Federal 9.307/1996 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/12/2018