Governo propõe a Bolsonaro novo socorro a Estados em troca de reforma
Pouco mais de dois anos após a renegociação da dívida dos Estados com a União, um novo socorro aos governos estaduais já é considerado inevitável pela atual equipe econômica. Pelo menos sete governadores já informaram à União que vão extrapolar o limite de gastos estabelecido pelo governo federal como exigência para aderir ao programa de refinanciamento. A estratégia que será sugerida pela equipe de Michel Temer ao presidente eleito é conceder um novo resgate em troca de apoio à reforma da Previdência. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/11/2018

CNJ deve confirmar a determinação de reajuste do salário de juízes estaduais
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve confirmar a determinação de que todos os juízes estaduais do Brasil tenham seus salários reajustados automaticamente depois de aumento dado aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A Constituição prevê que a correção dos valores da remuneração dos magistrados estaduais só passe a valer depois de ser autorizada por leis locais. O CNJ, no entanto, derrubou a exigência em 2015. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 10/11/2018

Economia com fim do auxílio-moradia será insuficiente para compensar aumento de juízes
A economia possível com o fim do auxílio-moradia de juízes e procuradores, que ainda depende do julgamento de ações que estão no Supremo Tribunal Federal, será insuficiente para cobrir os custos do aumento dos salários no Judiciário, aprovado pelo Congresso nesta quarta (7). A proposta de Orçamento encaminhada pelo governo reserva R$ 448 milhões para o pagamento do benefício a funcionários dos tribunais e do Ministério Público Federal em 2019, menos da metade do impacto que o aumento aprovado nesta semana terá nas contas do governo. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 10/11/2018

DECRETO Nº 63.788, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a redação do dispositivo que especifica do Decreto nº 8.140, de 5 de julho de 1976, que organiza o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 10/11/2018

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO
2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 09-11-2018
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 10/11/2018

Prorrogação de prazo para manifestação em consulta pública
O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, informa que fica prorrogado até o dia 23/11/2018 o prazo para apresentação de contribuições à minuta de decreto que regulamenta o uso da arbitragem pelo Estado de São Paulo. As manifestações deverão ser encaminhadas ao seguinte endereço eletrônico: pgearbitragem@sp.gov.br. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 11/11/2018