“Judicialização da Saúde Pública e Privada” foi tema de Seminário na OAB/MS
O Procurador do Estado de São Paulo, Luiz Duarte de Oliveira e o Advogado e Professor Doutor em Direito, José Luiz Toro da Silva proferiram palestras na tarde desta segunda-feira (15) no I Seminário “Judicialização da Saúde Pública e Privada” realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A mesa do evento foi composta pelo Presidente da Comissão de Saúde da OAB/MS, Cleber Tejada; Desembargador e Coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde do TJMS, Nélio Stábile; Procurador do Estado e Chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Saúde, Adalberto neves Miranda e o Presidente da Cassems, Ricardo Ayache. Clique aqui
Fonte: site da OAB/MS, de 16/10/2018

PGE-RJ vai usar técnicas da Abin para investigar sonegadores de impostos
A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro assinou, nesta segunda-feira (15/10), acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é que a Abin ensine aos procuradores do Rio técnicas de investigação patrimonial para facilitar a cobrança de impostos de empresas consideradas sonegadoras. O acordo foi assinado pelo procurador-geral do estado, Rodrigo Zambão, e pelo superintendente da Abin no Rio, Joubert Martins Moreira. O documento fala em "intercâmbio de informações experiências, capacitações, tecnologias e atividades correlatadas" entre o órgão e a agência. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/10/2018

Reajuste de comissionado do Judiciário vale a partir de julho de 2016
Os efeitos financeiros decorrentes do reajuste salarial dado a cargos comissionados do Poder Judiciário pela Lei 13.317/16 só valem a partir de 21 de julho de 2016, sendo impossível o pagamento retroativo a esta data. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A questão envolve a interpretação da Lei 13.317/2016 e da Portaria Conjunta STF 1/2016. A lei diz que o reajuste dos comissionados deveria ocorrer a partir de 21 de abril de 2016. Entretanto, a portaria conjunta, ao regulamentar o reajuste, firmou que os efeitos financeiros seriam válidos somente a partir de 21 de julho daquele ano. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU, de 16/10/2018

PJe: melhorias serão construídas de forma colaborativa
Debater melhorias para aprimorar e expandir o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma colaborativa. Este é o mote do Encontro da Rede de Governança do PJe, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde a terça-feira (16/10) até quinta-feira (18/10), reúne em Brasília representantes de tribunais brasileiros. Na abertura do evento, na tarde de terça-feira, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a consolidação do sistema. “O trabalho da rede de governança é o que garantirá a continuidade e afirmação do projeto”, declarou, após a assinatura de termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ, de 17/10/2018