Supremo apresenta Núcleo de Repercussão Geral da Corte para tribunais
Integrado recentemente ao organograma do Supremo Tribunal Federal (STF), o Núcleo de Repercussão Geral da Corte foi apresentado aos tribunais de todo o país durante o II Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução 235/2016 do CNJ, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta segunda-feira (8), a secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Lira, e o assessor-chefe do Núcleo de Repercussão Geral da Presidência do STF, Carlos Alberto Gonçalves, explicaram as novas diretrizes relacionadas ao tema e a importância do núcleo, que passa a ser o principal canal de interlocução entre o Supremo e os tribunais nesse tema. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/10/2018

Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei
O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que determinou que a União não exigisse limite de idade para concurso de militar temporário. O candidato de Campo Grande (MG) se inscreveu para o processo seletivo de oficiais técnicos temporários para a 3ª Região Militar de Porto Alegre. Após ter sido convocado para participar da etapa II, ele viajou para a capital gaúcha para fazer a inscrição definitiva e a entrega de documentos exigidos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/10/2018

Resolução PGE - 38, de 8-10-2018
Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Resolução PGE 37, de 02-10-2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/10/2018

Comunicado do Conselho da PGE
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos e Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica que no dia 05-10-2018 foi encerrado o prazo de inscrições para participar do curso “V Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem”, promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, programado para os dias 22 e 23-10-2018, no Hotel Hilton Morumbi Av. das Nações Unidas, 12901 – Brooklin Paulista, São Paulo – SP. Foram recebidas no total 14 inscrições, ficando deferidas aquelas abaixo relacionada Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/10/2018