Tribunal de Justiça de São Paulo reduz em R$ 1,4 milhão/mês despesa com aluguéis
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que ’em busca de eficiência e economicidade’, após trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, obteve decisão judicial que deferiu a imissão provisória do TJ/SP na posse dos prédios números 38 e 100, da Rua Conde de Sarzedas – prédios onde funcionam o Museu do Tribunal e os Gabinetes dos Desembargadores do Direito Privado (Gade 23 de Maio e Gade 9 de Julho). A decisão foi cumprida na última sexta, 21, destacou a Comunicação Social do Tribunal. Os imóveis, que até então eram alugados pelo valor mensal de R$ 1,4 milhão, são objeto da Ação de Desapropriação nº 1059665-72.2017.8.26.0053. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 26/9/2018

Dona da cerveja Proibida é investigada por suposta fraude de R$ 100 milhões em ICMS
A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, fabricante da cerveja Proibida, é investigada por suspeita de deixar de pagar R$ 100 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo de São Paulo, em supostas fraudes realizadas ao longo de um ano e nove meses. A empresa é controlada desde 2013 pelo grupo Morizono, do empresário Nelson Morizono, que já foi dono de marcas conhecidas como Biotônico Fontoura, Benegrip, Monange e Doril. A sede da companhia foi alvo da operação Happy Hour, deflagrada na manhã desta terça-feira (25). A operação, que fez buscas e apreensões de documentos e arquivos digitais, tem um total de 23 alvos em 14 cidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/9/2018

ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois recursos na sessão desta terça-feira (25/9). Em rápido julgamento, os ministros seguiram entendimento de que se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real. A discussão gira em torno da possibilidade de aplicar ao processo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Isso é o que pedem os contribuintes. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 25/9/2018

Cabe recurso de agravo em decisão de recuperação judicial, diz STJ
É possível estender a interposição do recurso de agravo de instrumento às decisões que envolvam matérias dos regimes falimentar e recuperatório. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (25/9), em análise de recurso para definir se os ditames do CPC/2015, de forma supletiva, poderão ser aplicáveis, e em qual extensão, ao sistema recursal da recuperação judicial. A discussão se deu a partir do recurso de uma empresa de pescado e outra de exportação que ajuizaram recuperação judicial. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/9/2018