Na sessão desta quarta-feira (22), STF volta a discutir terceirização de atividade-fim
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (22) em sessão de julgamento às 14h. A pauta prevê a continuidade do julgamento de dois processos que tratam da legalidade da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. A primeira foi ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) visando ao reconhecimento da inconstitucionalidade da interpretação adotada “em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho” relativas à terceirização. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/8/2018

TJSP julga mais de 74 mil recursos em julho
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no mês de julho 74.266 mil processos na segunda instância. O total inclui os processos julgados por colegiado, decisões monocráticas e recursos internos das câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, do Órgão Especial e da Câmara Especial. No mesmo período foram distribuídos 70.492 mil novos recursos no 2º Grau, média diária de 3.357 feitos (21 dias úteis). No acumulado dos primeiros sete meses do ano, já foram julgados 556.412 mil. Atualmente estão em andamento 683.140 mil recursos na Corte paulista. Confira as estatísticas. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 21/8/2018

Prazo para recurso inicia com consulta ao sistema PJe, decide TST
O prazo para apresentar recurso em processo eletrônico começa a correr a partir do momento no qual o advogado da parte consulta a intimação no PJe. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reexamine a tempestividade de um recurso. No caso, após ser condenada a indenizar a família de um trabalhador, uma empresa de mineração decidiu recorrer ao TRT-3. A sentença foi publicada no dia 11 de setembro, mas havia registro no sistema PJe de que o advogado teve ciência da decisão apenas no dia 18 de setembro. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/8/2018

Os penduricalhos da Justiça
A menos de dois meses do término de seu mandato à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pautou para a sessão do dia 12 de setembro, um dia antes de passar ao cargo para seu sucessor, ministro Dias Toffoli, duas ações questionando a constitucionalidade dos penduricalhos da magistratura, que está entre as corporações mais bem pagas da administração pública. A primeira discute o pagamento de auxílio-alimentação para os 18 mil juízes e desembargadores. A segunda trata de um auxílio para o aperfeiçoamento profissional dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que recebem, anualmente, valor equivalente à metade de um salário para adquirir livros. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 22/8/2018

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/8/2018