Ministros aprovam orçamento do STF para 2019
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do STF para 2019 e, por maioria de votos, decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste de 16,38% em seus subsídios, conforme previsto no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2015. O índice é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está pendente de análise pelo Senado Federal. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/8/20118

Após reajuste, STF pode avançar com discussão sobre fim do auxílio-moradia
Após obterem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aprovação do aumento de 16,38% do teto constitucional, as associações da magistratura e de membros do Ministério Público correm o risco de verem avançar na Corte a discussão sobre o fim do auxílio-moradia. Durante a discussão sobre o reajuste na noite desta quarta-feira (8/8), a presidente do STF, Cármen Lúcia, indicou que pode tentar colocar em julgamento ações que discutem o pagamento do benefício que garante um reforço nos contra-cheques de R$ 4,3 mil. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 9/8/2018

Em reviravolta, STF diz que não há prazo para cobrar ressarcimento em improbidade
Em uma reviravolta e com placar apertado, o Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (8/8) que não há prazo para que o Estado entre na Justiça  com ações para cobrar o ressarcimento aos cofres públicos por desvios provocados por agentes públicos em atos de improbidade administrativa. Esse entendimento se aplica para casos em que ficar comprovada a intenção de ferir a administração pública. A tese definida no caso é a seguinte: “são imprescritíveis ações de ressarcimento ao erário fundada na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 8/8/2018

Dúvidas sobre projeto que cria cargos de juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo
Magistrados e parlamentares reunidos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em julho último, quando foi aprovado o PLC 14/2017 (Foto: Comunicação Social TJ-SP/KS – Divulgação) Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 7/2013, que prevê a criação de mais 60 cargos de juízes no Tribunal de Justiça de São Paulo e de 10 Grupos Regionais de Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Apesar da urgência, trata-se de proposta encaminhada em 2013 pelo então presidente da corte, desembargador Ivan Sartori. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, de 8/8/2018

Comunicado do Conselho da PGE
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 38ª sessão ordinária do biênio 2017/2018 será realizada no dia 17-08-2018, sexta-feira, no horário e local habituais. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/8/2018

Comunicado do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/8/2018